Foi deferida, pelo Juiz Plantonista, dr. Luis Francisco
Franco, a liminar nos autos da ação coletiva nº 001/1.15.0212470-0, promovida
pelo SINPOL-RS, a fim de obrigar o Estado do Rio Grande do Sul ao imediato
pagamento do décimo terceiro salário aos servidores ativos, inativos e
pensionistas, vinculados à Polícia Civil, que expressamente manifestarem o
desinteresse no recebimento na forma prevista no art. 104, §§ 4º e 5º, da LC nº
10.098/94 (parcelamento de jun-nov/2016), sob pena de penhora via BacenJud.
A decisão afronta a lei aprovada pela Assembléia que parcela o pagamento do 13o.
7 comentários:
Será que o Dr. Juiz tem mais do que 25 anos?
É muito poder que eles acham que tem. Peçam ajuda para ele que eu me comprometo a assaltar um banco para arrumar dinheiro.
Sr. editor, por favor lembre-se que são os servidores da Segurança Pública, entre eles os policiais civis, que defendem a população. Se o editor prefere advogar contra a segurança pública, que o faça, afinal vivemos em uma democracia. Mas depois não cai em contradição reclamando que a Segurança está um caos, pois segurança pública se faz com investimento, com salários dignos, em dia.
Uma lei estadual não pode afrontar lei federal, muito menos a Constituiçao. Esse gringo acha que ta comendo polenta na casa da mãe Joana, com o devido respeito as mães e as joanas.
Muito certo o anonimo das 15:02 so que esta assembleia legisla assim tanto e que aprovaram aposentadoria aos governadores contrariando a constituiçao de 1988 tanto que a uma ADIM impetrada pela OAB RS n STF que esta prestes a ser votada,e persistindo no erro aprovaram o texto da deputada Any Ortiz afim de salvarem os dedos,se a ADIM for aprovada como tudo se encaminha que seja eles nao vão levar nada e a deputada servira de chacote e e possivel que ate as pensoes antigas sejam tambem cortadas.QUADRILHEIROS!!!
Legislar em causa própria e sobre salário é com o judiciário mesmo. Só esquecem que dinheiro não dá em árvore. Governo que unificar os salários/mordomias de todos os poderes, terão o respeito de todos.
Políbio,
Esta ai a prova do que venho escrevendo sobre a segurança.
A Polícia Gaúcha esta de "greve branca" por causa dos salários e usa o Judiciário para tal.
Os delegatos e delegatas(ZH Donna) estão bravinhos com o Sartori e tem uma 9mm na cintura para defenderem as suas famílias.
JulioK
Ao JulioK das 20:03
Quer o quê? Que policial trabalhe de graça para você? Escravidão acabou faz tempo, e cada defende-se como pode.
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