Promotoria pede condenação dos bombeiros do governo Tarso e inocenta Shirmer no Caso Kiss

CLIQUE AQUI para saber como é que o governador Tarso Genro e o PT
tentaram empurrar a culpa para cima do prefeito Cesar Shirmer, contando
com a colaboração do delegado que presidiu o inquérito, cujas
conclusões foram hoje desmoralizadas pelo Ministério Público, que culpou o 
governo de Tarso. 

O Ministério Público pediu a condenação do coronel Altair de Freitas Cunha, do tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, do major da reserva Daniel da Silva Adriano e do capitão Alex da Rocha Camillo. Todos exerceram funções de chefia entre os anos de 2008 e 2013 - os dois primeiros como comandantes do 4º Comando Regional de Bombeiros, e os outros dois como chefes da Seção de Prevenção de Incêndio.
Os quatro teriam tido participação decisiva no "uso deturpado" do software denominado Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (SIGPI), que teria deixado de lado a observância de parte das normas estaduais e desconsiderado completamente a legislação municipal sobre a prevenção e proteção contra incêndios. Apesar de ter alvará de localização vigente na data do incêndio, a boate Kiss estava com o alvará dos Sistemas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio vencido desde agosto de 2012 e não atendia às mínimas exigências de segurança, como os padrões de saídas de emergência e de sinalização.
De acordo com a ação do MP, os quatro oficiais "atentaram contra o princípio basilar da administração pública, de legalidade" e teriam agido com "desonestidade" ao ocultar da comunidade esse modo de proceder:

. "A desonestidade descrita, em maior ou menor grau, teve repercussão na morte de 242 pessoas e na de centenas de outras que restaram com lesões corporais e psicológicas, muitas delas sequeladas permanentemente", afirma o texto da ação.

. Já em relação aos servidores municipais, embora o MP enumere uma série de problemas na tramitação dos alvarás na prefeitura, os promotores afirmaram não ter encontrado elementos suficientes para configurar improbidade. Sustentam que, embora diferentes setores da prefeitura tenham adotado ações contraditórias que permitiram que a boate seguisse operando apesar das irregularidades, não havia uma lei exigindo essa intercomunicação.

. "No âmbito do Município, é inegável que houve falha administrativa, pois procedimentos internos de dois diferentes setores, aplicando dois diferentes diplomas legais, resultaram em pronunciamentos antagônicos (...). Por isso é que a casa noturna pôde funcionar em situação aparentemente regular junto à municipalidade. No entanto, não se pode daí extrair improbidade administrativa de servidores municipais, por mais que seja imperioso reconhecer que práticas administrativas precisem ser mudadas", diz a ação.]

* Clipping www.zerohora.com.br

5 comentários:

Anônimo disse...

que absurdo. Reconhecem que houve falha administrativa municipal que permitiu a boate operar e matar. E culpa bombeiros.

E deixa o municipio a fazer errors administrativos fatais ...boa sorte para quem frequenta edificios publicos e privados no Brasil.. e tragam a pizza.

Anônimo disse...

blog do Claudio Humberto:

Líder do DEM propôs só 20 projetos em 27 anos:

Líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN) apresentou apenas 20 projetos desde que tomou posse no primeiro mandato de senador, em 1987. Somados, foram 15 anos sem propor projetos, em seus 27 anos de Senado.

(...)

Baixo desempenho
Dos projetos de Agripino Maia, cinco nasceram nos últimos dois anos. Bem abaixo da média de oito proposições anuais dos seus colegas.

Tinha que ser do DEMOs.

Anônimo disse...

E quem autorizou e continua autorizando a comercializaçao da espuma, principal causa das mortes? Quantos casebres sao queimados e quantas pessoas pobres morrem por causa do uso da mesma espuma. Nos estamos no pais que nao fiscaliza nada. So quando existe interesse dos corruptos.

Anônimo disse...

O CHEFE DOS BOMBEIROS É RESPONSÁVEL PELA FALTA DE EQUIPAMENTOS, TREINAMENTO E PESSOAL.

ACERTOU O MP, SÓ FALTOU O GOVERNADOR SER ENQUADRADO(CHEFE DIRETO DOS BOMBEIROS)

Anônimo disse...

E O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ASSINOU UM TAC COM OS PROPRIETÁRIOS E NÃO FOI FISCALIZADO POR NINGUÉM

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