Título Original do artigo do Consultor Jurídico:
"O contrato entre União e Pfizer sob a ótica do Direito Internacional Privado"
Por Joyce Dias e Amanda de Moura Cañizo
A necessidade e a urgência na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo brasileiro permitiram a criação de um contrato histórico no contexto do Direito Administrativo pátrio e do Direito Internacional, seja no tocante ao método de solução de controvérsias e ao foro competente, à lei aplicável, ao idioma e à cláusula de confidencialidade, até às renúncias às imunidades de jurisdição e execução.
Esse contrato histórico, assinado em 15 de março deste ano, foi celebrado entre a União e a empresa norte-americana Pfizer
Com a divulgação do contrato, é possível verificar que a União e a Pfizer optaram por arbitragem, com sede em Nova York.
O contrato em análise foi assinado com fundamento na Lei nº 14.124, de 10/3/2021, que autorizou a Administração Pública a celebrar contratos, com dispensa de licitação, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
CLIQUE AQUI para ler tudo, inclusive os termos do contrato assinado.
4 comentários:
Políbio, cheguei em casa à pouco e ví aqui essa questão da Coronavac. Vários dias atrás sugeri aqui um vídeo que está no Youtube, e recomendei. É sobre o projeto chinês. seria bom que tu divulgasse também.
DOCUMENTÁRIO PORTUGUÊS : O Mundo segundo Xi Jinping
https://www.youtube.com/watch?v=KbS2Tm_yCRg
Um pouco longo, 59 ms, mas vale muito ver. DIZ RESPEITO À NOSSO FUTURO !
Desculpem pela insistência, mas é muito importante.
https://news.google.com/stories/CAAqOQgKIjNDQklTSURvSmMzUnZjbmt0TXpZd1NoTUtFUWk2ODg3bWxvQU1FVzRnOFFyZ0NXRDhLQUFQAQ?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419
Mas o #gaadoPTba, Eskerdeba, Tukaneba, Isenteba et caterva, incluso Renalhan e DPVAT não querem enxergar isso!!!
o editor é insano, é maluco
o contrato da pfizer É PADRÃO
FOI OFERECIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES EM TODOS OS PAÍSES
a lei 14124 não tem NADA A VER COM ISSO
SÓ IGNORANTE OU MAU CARÁTER USA ESSE ARGUMENTO INESCRUPULOSO
A 8666 JÁ PERMITIA COMPRAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO TANTO QUE COMPRAMOS A VACHINA E A ASTRAZENECA ASSIM
NÃO TEMOS VACINAS DA PFZIER POR OPÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL
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