Já está na CCJ da Assembleia do RS o projeto que acaba com os pagamentos vitalícios para ex-governadores e suas viúvas.
Já existe lei dispondo que não podem ser feitos pagamentos para os governadores que deixarem seus cargos a partir deagora
Já está na CCJ da Assembleia do RS o projeto que acaba com os pagamentos vitalícios para ex-governadores e suas viúvas.
Já existe lei dispondo que não podem ser feitos pagamentos para os governadores que deixarem seus cargos a partir deagora
21 comentários:
Todo projeto que acabe com a benesses de parasitas políticos é bem vindo num país que tem uma imensa massa de miseráveis.
Não passa na CCJ. E, se passar e for aprovado, a justiça derruba. Direito adquirido...
Conversa mole, editor, essa turma não tem colhões pra isso.
Finalmente alguns deputados estão criando vergonha e votando contra a pensão vitalícia para esposa de ex governador. Tem muitos tipos de pensões a serem analisadas. Sei de filha de brigadiano que vive em união estável ,tem muitas condições financeiras e não casou para não perder pensão do pai. Uma vergonha!
Pelo que sei Lei Nova não pode retroagir para prejudicar o réu vivo ou sua viúva. A Lei Nova tem validade de seus efeitos "Ex nunc" - expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc", significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada: A revogação de ato administrativo opera efeitos ex nunc,
É sensato aos deputados olharem isso sem partidarismo, porque o Estado vai perder as ações que serão eventualmente ajuizadas.
como é bom acabar com os privilegios dos outros...
o duro é acabar com o proprio...
Mais do que na hora.
Nova lei para atingir direitos já incorporados é Fábrica de precatórios...
Depois alguns deputados vêm defender o imediato pagamento de precatórios para se eleger .
Depois vem governador pedir para suspenderem-se os pagamentos das dívidas judiciais defendendo ilegalidades !
Cometem essas ilegalidades e depois o judiciário assume essa a responsabilidade e culpa ... né ??
Cobrem os grandes devedores e abandonem o calote seus pulhas incompetentes !
"DIREITO ADQUIRIDO" suplanta o DIREITO COLETIVO ou DIREITO DA POPULAÇÃO.
Veremos o que dizem os JUIZES de todas as instancias.
Entendo mas deveriam nos consultar, esse dinheiro é nossos impostos e não concordamos com isso...inclusive devem fazer uma lei onde o politico so pode ocupar o cargo duas vezes...tem uns bois cornetas que ate hoje nunca trabalharam.
Com meus impostos?
E muito bom irem trabalhar...politica e servir e não serem servidos
Esta na hora de acabar com essa boquinha vergonhosa para pelos contribuintes. Ficar 4 anos e se aposentar com salario de 25mil é um descalabro que precisa acabar. E não venham com o papo furado de "direito adquirido", quando é o Povo que paga a conta.
Já passou da hora....embora direito adquirido não acaba sem morte...
"Sei de filha de brigadiano que vive em união estável, tem muitas condições financeiras e não casou para não perder pensão do pai. Uma vergonha!"
Sem com isso querer desculpar, e muito menos justificar, as filhas solteiras de militar no passado eram totalmente dependentes sem falar do risco de morte dos militares. As FFAA, faz tempo cortaram.
Mas a pergunta é :
E as filhas dos juízes, STF, delegados, escrivães, senadores e deputados etc. que além de dos altos salários nunca correram risco de morte.
Fonte:
https://paranaportal.uol.com.br/opiniao/sintonia-fina/solteiras-filhas-de-ex-deputados-e-senadores-recebem-fortunas-de-pensao/
E os anistiados, ex-guerrilheiros que queriam implantar no pais a ditadura do proletariado, a mesma de Cuba, são regiamente indenizados e ainda são dispensados de pagar imposto de renda. Pode?
Editor, pura demagogia isto é direito adquirido, assembléia joga para torcida, assim poderia também acabar com as pensões das filhas solteiras dos militares o que acha ? Mas diminuir o número de deputados , de munícipios e de cargos em comissão isto ninguém quer fazer , em todos os níveis, municipal , estadual e federal.
Liga não Polibio.. isso só acontece em vespera de eleição.. depois dela eles aprovam tudinho de novo...com mais mordomias ainda...
Alguns alegam o "direito adquirido", mas isso poder ser revisto através de emenda à constituição estadual ou através da lei!!!
Maior vergonha e cara de pau.
Muito governador com saúde de Mike Tyson ganhando aposentadoria há 20 anos.
Para o pessoal do legislativo não existe crise econômica.
Existia proposta do PSOL para extinguir pagamento pensões para todos os ex governadores e viúvas automaticamente!
Não foi aceita, pela AL,dai amarraram uma proposta melhor para os ex...
Uma tal de Ana Ortix [PPS] veio com um projeto que só poderia ser depois do Sartori [Ele seria o último beneficiado pela lei], e toda AL aceitou a proposta dela ao invés da proposta do PSOL que era retroativa e suspendia pagamento para ex e viúva sem direito a alegação de direito adquirido...
"Por 49 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei de autoria da deputada Any Ortiz (PPS) que modifica as regras para concessão da pensão a ex-governadores.
Se o texto for sancionado pelo governador José Ivo Sartori, os futuros chefes do Executivo terão o benefício limitado aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. A pensão deixará de ser vitalícia e não poderá ser herdada por familiares do político. A mudança não vale para os atuais beneficiários, oito ex-governadores e quatro viúvas, e nem para Sartori.
Pensões de ex-governadores e viúvas somam R$ 54,6 mi nos últimos 20 anos
A proposta foi avalizada pelo plenário sem maiores polêmicas. Alguns parlamentares, embora tenham votado a favor,
>>>> criticaram a iniciativa por não extinguir as pensões. <<<<<<
– Voto a favor, mas é uma proposta capenga, demagógica. Talvez em 2029 sobre algum dinheiro para comprar combustível para uma viatura – ironizou Enio Bacci (PDT).
Já Any Ortiz destacou que o período de quatro anos é razoável e disse que o projeto acaba com uma "imoralidade".
– O importante é acabar com o caráter vitalício da pensão, como se um ex-governador pudesse levar um pedaço do Estado ao fim do mandato e deixar para a sua família.
O Estado gasta cerca de R$ 4,3 milhões por ano com o pagamento das pensões vitalícias. Em um primeiro momento, não haverá economia com o projeto aprovado. Se Sartori não for reeleito em 2018, e o futuro governador tiver uma gestão de quatro anos, a nova regra terá efeito apenas a partir de 2023, quando iniciaria o período de pagamento da pensão para esse político."
https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2015/12/assembleia-aprova-fim-da-pensao-vitalicia-a-ex-governadores-4925946.html
https://leouve.com.br/deputada-estadual-any-ortiz-explica-fim-da-pensao-vitalicia-aos-governadores
Deputado Pepe Vargas mantém engavetado o projeto de lei 482/2015 na CCJ, desde abril de 2019, que extinguiria as pensões inconstitucionais.
Ótima notícia, depois é só autorizar as demissões de FPs que acabaram-se os problemas
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