O STF homologo, hoje, um acordo que prevê o repasse, pela União, de ao menos R$ 58 bilhões para estados e municípios até 2037. O valor compensará desonerações de exportações e perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996.
Os repasses dependem ainda da aprovação de uma lei pelo Congresso em até 60 dias. Além dos R$ 58 bi, o governo poderá repassar mais 3,6 bilhões em até três anos caso os parlamentares aprovem a PEC do Pacto Federativo.
O governo ainda prometeu repassar um bônus de R$ 4 bilhões com os leilões dos blocos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.
8 comentários:
Nunca demais lembrar que muitos bons jornalistas,afirmavam que nem pensar em compensações da Lei Kandir.
Era assunto perdido.
Só que agora não.
Menos um estelionato.
Ue blogueiro não era uma utopia esse ressarcimento?
ue? mas esse editor sempre disse que lei kandir era ilusão
Esse velho não entende nada de assunto nenhum.
Quanto mais os Estados recebem mais Gastam.Os Estados e mujivipios em sua grande maioria são admijistrados vomo clubes de futebol, os Estados, Municipios e Clubes estão falidos e seus Gestores como estão?
JUMENTOS AGORA ACREDITAM NO BOZO!
Até 2037, kkkkkkk
O Rio Grande do Sul sozinho perde mais de R$ 60 bilhões pra União, por ano... essa "união" definitivamente não faz a força do RS.
'O Sul é o nosso País' é melhor!
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