O texto ajusta expectativas e abre possibilidades para melhorar o perfil de negócios e parcerias. Entre outras coisas, também pune a concorrência desleal e a concorrência parasitária.
O PLS 487/13 tem mais de 1 mil artigos e, se aprovado, será a base legislativa referência no setor.
CLIQUE AQUI par examinar o inteiro teor da proposta.
Um comentário:
Mais um entulho regulatório! Por isso o Brasil não vai pra frente, há um excesso de leis e regulamentos pra nos atrasar e emperrar. É maravilhoso para advogados sugarem mais um pouco a classe empresarial. Eta povinho que adora regulação pra tudo pra viver manietado pelo jugo estatal !
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