Operação Lava Jato: TRF4 aceita pedido de indenização por danos morais coletivos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter, na última semana, o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras, respectivamente, em um processo de improbidade administrativa decorrente da Operação Lava Jato.

O MPF ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra as OAS Engenharia e Participações S/A, Construtora OAS LTDA, Coesa Engenharia LTDA, além de Paulo Roberto Costa, José Aldemario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari.

A ação requereu a condenação dos réus por supostos atos de improbidade praticados mediante conduta dolosa no âmbito da Operação Lava Jato. 

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