Conforme o texto
votado, com emendas do Senado, os municípios serão responsáveis pela
regulamentação e fiscalização do serviço, mas até que cada município faça isto, os motoristas podem trabalhar.
Outras medidas relevantes: 1) A exigência de placa vermelha nos
veículos e autorização específicas dos motoristas, porém, não ocorrerá. 2) Os carros também não vão precisar estarem no nome do
motorista que faz o serviço de transporte. 3) A apresentação de antecedentes
criminais para liberação do trabalho será exigida. 4) O texto retira a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha - registro e emplacamento na categoria aluguel.
A proposta exclui a necessidade de autorização emitida pelo poder
público municipal para o motorista desses aplicativos nos municípios em que
houver regulamentação.
4 comentários:
Só para encher lingüiça e gastar o dinheiro do contribuinte, pois os serviços já estão a todo vapor.
Ou queriam dar um mordida nas empresas, com a ameaça de não aprovação?
Conforme o texto votado, com emendas do Senado, os municípios serão responsáveis pela regulamentação e fiscalização do serviço
cuma?
enta o carissimo Senado Federal se reuniu para decidir que quem decide sobre regulamentação serão os municipios?
pior, so o STF, que se reune para decidir que nada decidirão ou para marcar uma nova data para decidir o que ja deveria ter sido decidido...
poucos paises no mundo jogam tanto dinheiro publico pelo ralo como o Bananistão...
..."vão precisarem estarem"... é horrível! Assassinada a língua pátria.
KKKKKKKKKKKKK
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