O PLC 79/2016, no momento em tramitação no Senado, já
aprovado na Câmara dos Deputados, determina que todo o ganho econômico
decorrente da adaptação da outorga de concessão em autorização seja convertido
em investimentos em infraestrutura de banda larga nas regiões em que há
deficiência na oferta do serviço.
No referido projeto de lei, não há qualquer disposição
que permita doar algum bem reversível às atuais concessionárias do serviço de
telefonia fixa. Qualquer alegação nesse sentido não é aderente à realidade.
O objetivo do projeto é justamente avançar nos direitos
do cidadão que vive nas regiões mais afastadas do Brasil. Por meio desse
projeto de lei, será possível levar cobertura celular e banda larga para os
distritos ainda não atendidos. Hoje o que predomina em grande parte do
território nacional não é mais o telefone fixo, e sim o celular.
3 comentários:
Juarez é quadro das teles a muito tempo.
E dai se e quadro das teles? Tem gente que prefere orelhao a banda larga e celular... carangueijo petista da capital.
O golpe até hoje dado pelas teles,foi justamente este.
Nos grotões,nada de sinal.
Pode ser que após esta decisão,elas (as teles)se comprometam a nos dar sinal.
A situação atual é vergonhosa.
Atrasa principalmente o agronegócio,principal componente do PIB brasileiro.
Depois,vem as estradas também vergonhosas do estado brasileiro.
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