Aeroportos brasileiros poderão ser obrigados a instalar identificação por biometria

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga aeroportos a instalar equipamentos de biometria para identificação de passageiros a partir do reconhecimento das impressões digitais, da face ou da íris, por exemplo. O objetivo é identificar pessoas proibidas de viajar pela Justiça ou procuradas pela polícia.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5699/16, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pretende auxiliar as autoridades na captura de pessoas procuradas. Segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há no Brasil quase 550 mil mandados de prisão em aberto. “Ou seja, há milhares de pessoas circulando livremente, sem prestar contas à Justiça”, observa o deputado.

Se aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.