Um dia depois de o Senado Federal decidir pela cassação
de Dilma Rousseff, mas manter o seu direito a exercer funções públicas, o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta
quinta-feira que a votação fatiada do processo de impeachment é, "no
mínimo, bizarro" e "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do
direito constitucional".
Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do
julgamento de Dilma abre precedente "que preocupa" e pode repercutir
"negativamente" nas cassações de mandatos de deputados, senadores e
vereadores.
"Há uma singularidade que eu acho que a gente tem de
discutir. O que se fez lá (no Senado) foi um DVS (destaque para votação em
separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação
à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro... Fazer
um DVS em relação à própria norma constitucional", comentou Gilmar Mendes
a jornalistas.
10 comentários:
Bizarro é o Governo Estadual não ter ainda extinguindo e privatizado Estatais e Fundações Públicas sem finalidade.
Chama-se insegurança jurídica. Ninguém sabe mais o que vale ou não. Depende da vontade de Lewandowski. Se ele não quiser, a constituição não vale.
Bah ...mas então antecipou o voto Excelência ?!!
Espere a sessão
Não precisa estudar muito o processo,pois qualquer um que não seja analfabeto funcional saberá entender o que está escrito na Constituição sobre o tema,
Bizarro e na medida para políticos em vias de cassação de mandato.
É o mesmo que o juiz prender o ladrão e devolver a arma para ele.(Del.Tuma Junior).
O Lula já havia dito f..a-se a Constituição.
Juiz protesta em sentença: "Bandidos estão soltos dando golpe na Democracia":
01/09/2016
Jornal GGN - O juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, da 17ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, resolver protestar contra o processo de impeachment da presidente destituída Dilma Rousseff em um despacho que permitiu a soltura de um detento em Belo Horizonte.
O juiz escreveu que não havia motivo para manter o preso sob custódia e que ele estava "a ganhar seu pão", "enquanto os bandidos deste País, que deveriam estar presos, estão soltos dando golpe na Democracia."...
JA QUE O GM OPINA ATÉ PELOS COTOVELOS e não dá nada, os demais estão se sentindo liberados para opinar também, ou não?
Esses ministros são desmoralizados mesmo. Está proibido pela Lomam antecipar o voto.
E, caso fôsse anulada essa parte, teria de ser anulado tudo. Teria de ser feito novo julgamento do impedimento.
Ou esse ministro é burro ou mal intencionado.
Ei, Anônimo de 1º de set das 17:19, desde quando um ministro, pra apreciar a língua portuguesa, precisa-se de sessão do Pleno do STF? O texto é claríssimo, embora para os petralhas de modo específico e para os esquerdalhas em geral, a lei é apenas um aspecto... e bem acessório.
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