A proposta que visa a proteger o consumidor é de autoria do
deputado Frederico Antunes
Os deputados gaúchos aprovaram por unanimidade, nesta
terça-feira (16), o projeto de lei 143/2015, de autoria do deputado Frederico
Antunes (PP), que obriga todos os bancos e operadoras cartões de crédito com
atuação no Rio Grande do Sul a disponibilizar serviços de alerta de compras,
via SMS, no telefone móvel de seus clientes.
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é ampliar o
controle sobre as movimentações financeiras e minimizar prejuízos diante de,
por exemplo, um roubo ou furto de cartão. Conforme o texto da proposição, o
cliente receberá mensagens, via SMS sobre todos as compras nacionais aprovadas
acima de um valor pré-determinado, bem como aquelas de padrão não usual para
transações nacionais e internacionais. O projeto ainda obriga o envio de avisos
on-line quando do fechamento das faturas com saldo a pagar e na efetivação de
bloqueios eletrônicos.
“É uma segurança a mais para o consumidor, que muitas
vezes só descobre que seu cartão foi clonado no momento de conferir a fatura.
Aí já é tarde”, disse o deputado. Atualmente, o serviço de aviso prévio de
operações já vem sendo implementado em instituições financeiras como Banco do
Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal.
7 comentários:
Mais uma medida autoritária e inútil do legislativo. Alguns bancos ja oferecem o serviço como um benefício para os clientes. Ao igualar todo mundo, diminui-se a concorrência e aumenta-se as tarifas bancárias. E quem perde é o consumidor. Deputados burros!!
O BBrasil já faz isso há eóns!!!
Inclusive pode-se bloquear a compra.
Vai cair fácil, pois não compete aos estados legislar sobre esse tema. Parece que nossos deputados nunca leram a CF.
E a Assembleia pode fazer este tipo de exigência? Não é tarefa do Banco Central?
E a extinção da parasitária FDRH quando vai a votação?
MUITO BOM. PARABÉNS A ASSEMBLÉIA.
Sou cliente e funcionário do BB e já tenho este serviço ha muito tempo.
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