Manifesto Pelo Brasil, pela Justiça e pela Democracia

Neste manifesto assinado por nove senadores, inclusive pelos gaúchos Ana Amélia e Lasier Martins, é feita defesa intransigente do cumprimento dos preceitos legais e também do respeito pela ordem democrática. O documento foi assinado de olho nas grandes manifestações previstas para este domingo.

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O Brasil vive grave momento de crise na política e na economia. A abertura formal de processos de investigação no STF contra 49 políticos dos principais partidos do País contamina o ambiente político e compromete a produção legislativa do Congresso Nacional. O Parlamento deve permanente subordinação à vontade popular. Dos políticos investigados, contam-se 12 Senadores e 23 Deputados Federais em pleno exercício de seus mandatos, elevando o grau de constrangimento vivido no Congresso Nacional, atingido em cheio na credibilidade intrínseca à representação popular. O povo brasileiro, com certeza, não merece ser fraudado na sua expectativa de ser bem representado no Parlamento.

É dever moral e ético do Congresso e dos Partidos que o integram impedir que as posições de mando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados — incluindo Mesa Diretora, Comissões Permanentes ou Temporárias, Relatorias e o colegiado do Conselho de Ética —, sirvam a qualquer pretexto para embaraçar, constranger ou interferir nas investigações agora determinadas pelo STF.

O agravamento dos problemas na economia, com sinais de claro descontrole da inflação e de depressão nos agentes econômicos, sinaliza momentos de maior tensão sobre a sociedade, já fragilizada pelo impacto negativo do escândalo na esfera parlamentar.

A economia e a política se juntam, dramaticamente, nos contornos assustadores da 'Operação Lava Jato'. A maior empresa do Brasil, a Petrobrás, foi vítima de uma ação criminosa engendrada por dirigentes e executivos de uma dezena das maiores empreiteiras nacionais, organizados em cartel para pagar propinas em contratos superfaturados, com intermediação de operadores representantes de importantes partidos políticos.

Agindo há quase duas décadas, num fluxo financeiro que caracterizava pagamentos mensais, segundo delações premiadas feitas à Justiça, a quadrilha lesou a Petrobrás em valores estimados, até agora, em R$ 10 bilhões.

A investigação da Polícia Federal (DPF) forneceu ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, os elementos necessários para o cumprimento de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e conduções coercitivas de agentes e operadores criminosos espalhados por 232 empresas investigadas.

A ação decidida do Supremo Tribunal Federal e da Justiça em defesa do dinheiro público e no combate aos criminosos de colarinho branco sinaliza ao País a certeza de que ainda temos na esfera do Estado brasileiro quem zela pela Justiça, pela Ética e pela proteção aos direitos do cidadão.

Os Senadores abaixo-firmados, diante do impacto devastador que vive o Brasil, após investigações formalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da 'Operação Lava Jato' — que o Ministério Público Federal (MPF) classifica como 'a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o País já teve' —, adotam as seguintes decisões, que passam a sustentar de forma pública e suprapartidária:

1. Apoio às ações do Ministério Público Federal, que deve ser independente e autônomo, capaz de realizar seu trabalho de forma diligente, sem qualquer interferência dos chefes dos três Poderes da República, dos quais devem receber apenas estímulo, respeito e apoio.

2. Confiança no Supremo Tribunal Federal, instância maior da Justiça e do Direito, de quem esperam o rigor, a celeridade e a eficiência de suas decisões, que o Brasil espera ver exemplarmente cumpridas, condenando os culpados e absolvendo os inocentes, resgatando nos brasileiros a certeza de que a lei será aplicada de forma justa e implacável, sem privilégios, sem distorções.

3. Respeito integral às determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, que emanam de uma Constituinte soberana, democrática e cidadã que estabeleceu, a partir de 1988, os fundamentos do Estado Democrático de Direito, ancorado na vontade suprema do povo brasileiro, consultado regularmente pelo voto livre e secreto de mais de 100 milhões de eleitores.

Esta é a posição dos Senadores que subscrevem este manifesto.

Brasília, 12 de março de 2015

Assinam os senadores:

Lídice da Mata (PSB), Ana Amélia Lemos (PP), Telmário Mota (PDT), Reguffe (PDT), Randolfe Rodrigues (PSOL), Lasier Martins (PDT), Cristovam Buarque (PDT), João Capiberibe (PSB) e José Medeiros (PPS)."