OAB diz que projeto que reduz RPVs no RS é inconstitucional

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reiterou na manhã desta terça-feira sua posição de que há  inconstitucionalidade no projeto de lei do governador Tarso Genro,  que propõe novas restrições ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos. 

. Outro ponto criticado pela OAB-RS é o que visa possibilitar o depósito em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a participação de advogado. 

4 comentários:

jerusa... disse...

e nada fazem contra este meliante trso genro....

Luiz Vargas disse...

Para os quadrilheiro$ PeTralha$ inconstitucionalidade é apenas um mero detalhe.
Assim foi um mero detalhe a data escolhida, à dedo, pela Maria Baldeação Sucupira do Rosário para a exumação do corpo de Jango em São Borja, dia TREZE (13) de novembro.
A imprensa nos traz, na data de hoje (19/11), mais um exemplo desta PraTica PeTralha, na qual outro membro do bando também escolheu à dedo o número de médicos que quer no embuste que criou para enganar otários e ter chances na eleição para o governo de São Paulo: TREZE (13) mil médicos. Por que não dez, onze, doze ou quatorze mil?
São os TREZE UM SETE UM (13171) armando suas falcatruas com estratégia e método.

Anônimo disse...

A lei 13.756 que originariamente trata do assunto, também é inconstitucional e em fase final de julgamento no STF.

Anônimo disse...

EU FICO PENSANDO SE EU DEVO IMPOSTOS PARA O GOVERNO EU SOFRO TODO O TIPO DE MEDIDAS PARA FORÇAR O PAGAMENTO ,QUANDO O GOVERNO DEVE ELE PAGA QUANDO QUER ,PORQUE NÃO PRENDEM O SECRETARIO DA FAZENDA E O GOVERNADOR,TENHO CERTEZA QUE A CORJA QUE DA MESMA TURMA DO MENSALÃO IA DAR UM JEITO PAGAR ESSAS CONTAS QUE DEVEM PARA OS FUNCIONÁRIOS

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