A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta terça por propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao AI-5, não é medida que encontra consenso entre juristas e advogados criminalistas.
A tese da "infração permanente", usada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para determinar a prisão do parlamentar, é contestada e divide o meio jurídico.
Doutor em Direito Penal pela USP, Conrado Gontijo disse discordar do posicionamento de Moraes sobre o reconhecimento de flagrante, sob justificativa de que o vídeo continuaria no ar.
"Tecnicamente, não há flagrante no caso concreto. A prisão preventiva, por exemplo, parece ser mais compatível com as justificativas contidas na decisão do ministro", afirmou.
Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro
Serrano, a fundamentação da ordem de prisão em flagrante não é constitucional.
"Não vejo sentido em falar do crime permanente por meio de um vídeo. Se
for assim, uma pessoa pode ser presa daqui a um ano por um vídeo postado hoje.
Do ponto de vista do conteúdo, o deputado cometeu crime."
22 comentários:
Só mesmo um completo idiota, um sem noção, um analfabeto funcional, como parecem ser todos os do STF, pode concordar com essa tese cretina e canalha da "infração permanente" lançada agora pelo sem noção Alexandre de Moraes, ou seja, se um corno convencido e conformado filmar a própria mulher se abrindo num sofá para um Urso, o pobre do sofá, coitado, é um dos que também estará sendo pego em flagrante delito eternamente ! Vai ser burro assim no quinto dos infernos !
Jurista é como juiz de futebol até com o VAR tem controvérsias. Voce uda o que lhe mais interessar. O resto é mimimi.
4 aumento de preço do combustível 35% isso o Globo não fala
Muito blá,blá,blá e pouca ação. O fato é que ninguém apresenta um projeto para acabar de vez com a empáfia do supremo tribunal do crime.
Eleições diretas para o judiciário, já!
Quem é contra a democracia na justiça?
"Juristas"? Além de Contijo, qual o outro jurista que é citado no artigo para defender o "indefensável"?
Por incrível "coincidência do destino", o vagabundo, digo Deputado Federal que defendo o AI-5 foi enquadrado na LSN, da época do AI-5. Toma vagabundo.....
O QUE É MAIS IMPORTANTE:
- AS FALAS DO DEPUTADO OU
O DIREITO DE FAZÊ-LAS ?????
O QUE TEM QUE SER DISCUTIDO É A LIBERDADE DE PODER FALAR, AS CONSEQUÊNCIAS É OUTRO ESTÁGIO...
O importante é que a Petrobrás é independente, o povo que se exploda, governadores mamando nós combustíveis, mas temos que ficar em casa, cuidado.
Agora começou o "jus esperniandi" dos bolsoaristas. Para o sTF não importa se a Câmara vai mandar soltar o malandro a pilha, o que importa PGR ofereceu denuncia e o Deputado Bolsonarista vai ser condenado pelo próprio STF (juiz natural do Deputado) a uns 8 anos de prisão, como o STF é ultima instância será cassado e ficará inelegível.
STF da o recado...quem criticar os ministros irá pra cadeia, simples!!!
Tá aí a Ditadura do judiciário!
Valentão Silveira manda recado aos aliados: Só “aceitará” dois meses de suspensão do mandato
Por meio de dois colegas que foram visitá-lo ontem na carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o deputado Daniel Silveira mandou um recado para o presidente da Câmara, Arthur Lira: só “aceita” no máximo dois meses de suspensão do seu mandato.
https://www.diariodocentrod...
Ao que me lembro o Pedro Serrano foi enxotado pela mesma Camara de Deputados quando defendeu a Dilma. Ele "nunca" mudou de opinião, sempre foi legalista. Mas mesmo assim ele entende que houve "crime" só discorda da prisão em flagrante.
A questão é que o PT "sempre defendeu" que a LSN é "inconstitucional", mas o próprio parlamentar preso e os que o defendem sempre foram a favor da LSN. Agora devem estar felizes pelo STF ter enquadrado o deputado bolsonarista na LSN.
Em reunião com Bolsonaro, Lira diz que Câmara vai confirmar prisão de Daniel Silveira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quinta (18) ao presidente Jair Bolsonaro que a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser mantida pelo plenário da Casa.
https://www.diariodocentrod...
STF, muito blá, blá blá e uma pompa imerecida, carece dos mais básicos preceitos de Thêmis, para ela ninguém é inimputável e ela nunca protegeu bandidos, menos ainda os quer falando em nome dela.
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Anônimo Esse é o retrato do STF que temos ! disse...
Só mesmo um completo idiota, um sem noção, um analfabeto funcional, como parecem ser todos os do STF, pode concordar com essa tese cretina e canalha da "infração permanente" lançada agora pelo sem noção Alexandre de Moraes, ou seja, se um corno convencido e conformado filmar a própria mulher se abrindo num sofá para um Urso, o pobre do sofá, coitado, é um dos que também estará sendo pego em flagrante delito eternamente ! Vai ser burro assim no quinto dos infernos !
18 de fevereiro de 2021 10:44
Quem solta bandidos frequentemente comete "infração permanente?"
A verdade é uma só, a mentira tem múltiplas faces.
Tchê estamos na CENSURA, estão forçando a barra. Todo mundo tem o DIREITO de expôr sua opinião. Falou bobagem???? Abre-se processo, faz julgamento e aplica-se a pena.
O mais grave de tudo e a maioria ainda não peecebeu é q já algum tempo tudo é permanente e depende para eles.Não importa se é agora ou 2018.É indesculpável e vc estará na mira.Se vc tiver as caracteristicas corretas pode fazer e falar o q quiser,de boa,suave.Se não tiver,tá fu!
Essa atual composição do stf não foi colocada lá pelo notório saber jurídico, são lobistas de partidos político como bem disse o Roberto Jefferson. É uma vergonha mundial essa suprema corte. Faz jus a sermos país de terceiro mundo, e assim permaneceremos.
Os 11 mantiveram a prisão, foi unânime. Nelson Rodrigues deixou uma frase como legado
, "Toda unanimidade é burra", caberia nesse caso?
Daniel Silveira apresentou projeto de lei para proibir visita íntima:
18.02.21 - O Antagonista
Preso na carceragem da Polícia Federal após ameaçar ministros do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou, em fevereiro, um projeto de lei para proibir que detentos tenham direto à visita íntima.
“O cumprimento da pena deve ser integral e com a devida severidade que puna os bens jurídicos agredidos pelo criminoso. A excessiva preocupação com a atividade sexual de condenados, menores infratores e mesmo de presos provisórios chegou a um ponto inaceitável”, defendeu o parlamentar no Projeto de Lei.
Ele ainda complementou. “A sociedade não pode manter-se refém do crime organizado nem da leniência das autoridades penitenciárias na manutenção da lei e da ordem nas penitenciárias”.
. tem que ocupar a cela do André do Rap !, junto com o tetraplégico e a Bia K
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