Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite reuniu-se, ontem, com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por devedores ao STF.
A discussão sobre o assunto teve início com o questionamento feito por devedores que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados a processos pela prática do delito de apropriação indébita tributária. O julgamento no STJ foi realizado em agosto do ano passado.
Em virtude do resultado negativo, os devedores recorreram ao STF e o julgamento em definitivo pelo plenário está marcado para esta quarta-feira.
CLIQUE AQUI para conhecer muito mais detalhes
Nenhum comentário:
Postar um comentário