Saiba o que pode acontecer na sessão de hoje do STF

Saiba o que pode acontecer na sessão de hoje do STF, que falará sobre sua decisão da semana passada, que resolveu modular a ordem das alegações finais, caso que poderá resultar na anulação do julgamento que resultou na prisão de Lula:

• valer para os processos posteriores – só os processos abertos a partir do novo entendimento ficam sujeitos à anulação caso os delatores e delatados façam suas alegações finais simultaneamente;

• valer para processos semelhantes ao que está sendo julgado – a anulação será decidida caso a caso, de acordo com os pedidos dos advogados;

• valer para casos em que fique comprovado o prejuízo do réu delatado – O tribunal pode exigir que a parte apresente qual foi o prejuízo que ela teve por não falar por último. Isso só acontece se houve algum argumento novo, uma acusação nova, o que, em princípio, é muito difícil de acontecer. Isso porque o momento das alegações finais é somente de argumentação, não pode ter apresentação de novas provas. Mas se houve algo novo e o juiz usou isso para a condenação, então houve prejuízo;

• valer para os casos em que houve reclamação na 1ª Instância – se a defesa do delatado reclamou da ordem das alegações finais desde o início do processo, ele seria anulado. Existe uma previsão na legislação de que, se 1 réu se sentiu prejudicado, ele deve reclamar antes da decisão seguinte. Ele não pode deixar o processo todo passar e depois reclamar.

As alternativas acima foram enunciadas na edição de hoje do site Poder360.