O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tirou nota para dizer que o orçamento impositivo, aprovado ontem pela Câmara (a proposta também terá que ser aprovada pelo Senado) não é nenhuma pauta bomba, mas é. Trata-se de um evidente retrocesso e atende os interesses corporativista dos parlamentares.
Diz a nota:
A Proposta de Emenda à Constituição n. 2, de 2015,
aprovada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados reforça o regime de
disciplina fiscal. O texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015
recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de
Gastos (Emenda Constitucional n. 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o
governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o
contingenciamento de despesas quando necessário. Pelo contrário, reafirma a
possibilidade do contingenciamento e a necessária observância da política
fiscal (arts. 165, § 10 e 166, § 17).
O que muda agora é que o contingenciamento, seja das
emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional
sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. Cortes de despesas
continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma motivada e transparente,
com fundamento em impedimentos técnicos e fiscais (art. 165, § 12).
(...)
Por fim, registre-se que a PEC só vigorará a partir do
exercício financeiro de 2022.
CLIQUE AQUI para examinar o texto integral.
17 comentários:
Cade os articulistas da bancada do governo? Bando de incompetentes. Não pensem que os petralhas estão mortos. Que vexame, até os do pSL votaram a favor.
Caro Políbio,
Esta PEC do orçamento impositivo precisa ser melhor analisada para termos um feeback apropiado de seu real potencial.
No vídeo abaixo, o Deputado Kin Kataguri faz uma explanação, expondo seu ponto de vista, a respeito desta PEC e, salvo argumentos contrários, ao que parece vem ao encontro dos nossos anseios de que, se não elimine, pelo menos reduza o espaço que viabiliza a corrupção.
Assista a "O FIM DO "TOMA LÁ DA CÁ"? | Por Kim Kataguiri" no YouTube
https://youtu.be/ZQ65BhUEjQ0
Na forma como avançam as coisas nesse legislativo, sobram duas alternativas: RECALL ou fechamento .... o povo não aguenta mais esses delinquentes.
Tripudiando, né Nhonho??!!. Nosso consolo é que até 2022....os "Nóia" que votaram no Nhonho ( 70.000) terão morrido de OVERDOSE e o Nhonho não vai aproveitar a maldade dele, pq não vai se eleger nem síndico. O mesmo vale para Alcolumbre!
🇧🇷 Enquanto se permitir que uma seita satânica e alienígena ao nosso país 'comunismo ☭' uma ideologia que só produz morte, sofrimento e miséria controle nosso congresso nada de bom teremos para nosso povo.
Grande bobagem. O maior apoiador é o próprio Ministro Guedes.
Editor, queremos os nomes dos bois da bancada do RS.........
isso para barrar o governo Bolsonaro. A esquerda trabalhando contra o país.
Só vai servir para engessar o governo, tirando a liberdade da área econômica.
Até o PSL vota a favor.
Com o fim da corrupção vai sobrar dinheiro.
E O PIOR DE TUDO: NÃO PODEM ACUSAR O MAIA DE SER DO PT!!!!
EQUIPE DE GOVERNO DO BOLSONARO É UM EXÉRCITO MAMBEMBE!!!
Vocês são um bando de malucos.. a começar pelo editor.
O governo orientou voto A FAVOR desta PEC! Inclusive é uma pauta defendida pelo Paulo Guedes, tornando a independência dos poderes mais evidente e dando mais um duro golpe contra o toma lá dá cá praticado entre executivo e legislativo!
Falta informação e sobra afobação aos "jornalistas" que mais desinformam do que informam.
Acredito que a validade desta alteração é para a partir de 2022, portanto na administração Bolsonaro, salvo enganho, nada mudará. Mas o proxímo presidente terá que fazer nova reoganização da previdência, pois terá impácto no valores
Calma gentem! Esse pojéto é pura matemática! Vai sobrar dinheiro para isso e o Bolsonaro não terá que fazer a Articulação que o Maia vem impondo. Será a vez do congresso se contentar com migalhas. Hehehehe!
Tempestade em copo d'água. O próprio governo é a favor da proposta, que não o afetará em nada. Apenas vai obrigar o congresso a dizer para onde vai a grana. Se faltar, os parlamentares serão os responsáveis em decidir onde cortar no orçamento.
DÓLAR DISPARA COM CAOS DO GOVERNO BOLSONARO:
Percepção do mercado é de que Jair Bolsonaro não vai se empenhar para aprovar projetos como a reforma da Previdência no Congresso; com isso, o dólar chegou ao maior patamar ante o real desde o começo de outubro na máxima desta quarta-feira (26); Às 12:24, a moeda americana avançava 1,96%, a R$ 3,9424 na venda; na máxima, a cotação chegou a R$ 3,9615; a Bolsa de Valores teve queda, em meio a receios com o ambiente político; às 11:19, o Ibovespa caía 1,99%, a 93.412,94 pontos. No pior momento nesta manhã, recuou 2%; o volume financeiro somava R$ 2,82 bilhões.....
27/03/2019 - Brasil 247
PROVOCAÇÕES DE BOLSONARO À FRANÇA PODEM CAUSAR GELO NAS RELAÇÕES
Antes ou depois de assumir a presidência, Jair Bolsonaro não hesitou em multiplicar as críticas diretas à França e a fazer ameaças, como a de sair do Acordo de Paris, posturas que causam desconforto na diplomacia e podem acabar em prejuízos comerciais; “As empresas francesas são as maiores empregadoras estrangeiras do Brasil, mais do que empresas americanas ou alemãs”, lembra o economista Thomás de Barros
27 DE MARÇO DE 2019 ÀS 15:26
A PEC anti-Bolsonaro:
Brasil 27.03.19 - O Antagonista
A PEC que limita o poder de gasto do governo nasceu para sabotar Dilma Rousseff.
De fato, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, em 2015, votaram a seu favor, juntamente com a tropa de choque de Eduardo Cunha.
Postar um comentário