As novas regras para a concessão do indulto natalino levaram o comando da Operação Lava Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente Michel Temer. Porta-voz da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse ao jornal O Globo que o indulto "fere de morte" o coração da Operação: o uso dos acordos de delação premiada para atenuar as penas de quem decide colaborar.
Dallagnol afirmou que o decreto viola direitos fundamentais, pois esvazia leis que protegem o patrimônio público e responsabilizam políticos e agentes públicos; fere o princípio de individualização da pena, pois o prisioneiro sai do regime fechado para a liberdade total sem passar pelas etapas da progressão de regime; e fere a independência entre os poderes, já que o Congresso aprovou uma lei que pune a corrupção com pena de 2 a 12 anos e, em muitos casos, ela não será cumprida.
19 comentários:
A constituição é escrita penando que os três poderes serão preenchido por pessoas honestas. No nosso caso e da america do sul infelizmente é o contrário. Temer é o chefe da quadrilha do PMDB que infelicita o país desde as diretas já. Bando de desonestos.
E a posse inconstitucional deste boy como procurador do MPF pode?
sujeitinho palhaço, que a PGR recorra a STF. Demagogo e populista.
Nunca vi o Dartagnol criticar a vagabundagem da Dilma paga com nosso dinheiro. Muita gente que vai na onda desse vermelho enrustido ainda vai quebrar a cara.
Mas ele não questiona a constitucionalidade de sua própria nomeação para o MP. Que tal esperar mais um ano e dizer que o indulto é "fato consumado"?
Dallagnol está certíssimo, pois o Brasil tá virado num prostibulo liberal.
Bolsonaro no comando.
Impeachment para Temer! Traiu a confiança do povo brasileiro. Igual aos demais que passaram pelo Planalto.
carinha de cú da igreja
"Tem que manter isso aí, viu?"
Dallagnol não diz a fonte dessa convicção.
Quem questionou esse ato absurdo,foi o jurista e colunista Jorge Béja,da Tribuna da Internet do jornalista-editor,esquerdista-comunista desde criancinha,Carlos Newton.
Temeroso soltando os amiguinhos $$$$$ hum ....ele nao presta por isto foi vice da Bandilma tao soltando os ladroes tao rindo do povo
Ele vai sair daqui 1 ano ainda bem e q va pra papuda com dilma e lula seus aliados
Vermelho deve ser vc seu lixo
Cai fora o mortadela
Stf é um lixo q solta bandidos da pior edpecie
Delton Dalagnol q esta a frente da lava jato sim nos representa representa o brasil
Inconstitucional é sua inveja vai estudar p passar em concurso o petralha......aqui todos comentarios baixos e mentirosos sao seus sao todos voce vai lamber as botas do assassino Maduro teu idolo vai
Disse tudo o brasil assina em baixo o povo ta estarrecido com este indulto p criminosos como disse o borys casoy isto é uma vergonha soltar bandidos é uma afronta
O salário dele também é inconstitucional, disso ele não fala...
DD nunca comentou nadica de nada dos indultos de Natal da Dilmanta e do Lulla,além do powerpoint dele não ter servido para nada,a não ser palanque para o molusco.Por acaso ele ficou indignado pelo Barroso ter soltado o Pizzolato sem nem mesmo ter cumprido a pena?Podia explicar também porque um cara que ganha tão bem como ele,precisa ter duas casas do ´´Minha Casa Minha Vida´´como investimento...
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