Tribunais de contas deram aval a ‘maquiagens’ dos governos estaduais

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que deveriam ser os guardiões da transparência nos números dos governos estaduais, deram aval às “maquiagens” feitas nas contas nos últimos anos. Estudo do Tesouro Nacional mostra que boa parte dos Estados gasta com pessoal mais do que declara, extrapolando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isto é o que informa hoje o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem assinada por Idiana Tomazelli. Leia mais:

Para não ficarem desenquadrados, o que resultaria numa série de restrições, os governadores se utilizam de brechas aprovadas pelos próprios tribunais.

Um exemplo dessa distorção está no Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações financeiras mais delicadas. O Estado dizia gastar apenas 41,77% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2015. Mas o Tesouro apontou que, na verdade, a despesa chega a 62,84%, acima do limite de 60% previsto na legislação.

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