OAB diz que redução da dívida com a União poderia ter vindo antes, em 2012, mas Tarso não ajudou

Esta ação que o governador Ivo Sartori ajuizou agora no STF e que resultou em liminar favorável já em vigor, é da mesma natureza da ação que a OAB protocolou em 2012. Na ocasião, o governador era Tarso Genro, PT, que por solidariedade a sua companheira de Partido, Dilma Roussef, negou-se a acompanhar tudo como litisconsorte e também nada intentou por conta própria. Foi preciso que Tarso saísse do governo para que o novo governador, Ivo Sartori, tomasse a iniciativa de confrontar o governo Dilma. 

O presidente da OAB, Ricardo Breier, lembrou isto em nota ao editor, mas se queixou da falta de apoio de Yeda e Tarso, sem lembrar que em 2012 o governador era Tarso, PT, já em seu segundo ano de mandato. Yeda não tem nada a ver com a história. Aliás, ela foi o único governador que repactuou parte da dívida. O que disse Breier:

- Em 2012, quando ajuizamos a mesma ação – Ação Civil Originária (ACO 2059) – pela revisão da dívida do Estado no STF, alertávamos justamente para o que estamos vivenciando hoje: a situação caótica das finanças

O Estado garantiu vitória sobre o pagamento da dívida com a União em decisão liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o RS deixará de pagar uma parcela de R$ 280 milhões mensais para os cofres federais e a prestação será recalculada. Pela decisão do ministro Edson Fachin, o Estado não poderá sofrer sanções da União pelo não pagamento da parcela mensal enquanto o mérito da ação não for julgado.

 . Apresentamos a alternativa jurídica aos dois governadores desse período e o Executivo não teve interesse em somar. Nada foi dito!”, afirmou.