A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a
participação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT) no escândalo do
petrolão, esquema bilionário de fraude em contratos e pagamento de propina
envolvendo a Petrobras. A decisão de instaurar o inquérito policial foi tomada
em maio, mas, por decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o caso ainda era mantido sob sigilo.
Em março, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que fossem enviadas para a 1ª instância as suspeitas
de que o ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos Lula e Dilma
Rousseff, arrecadou propina para a campanha presidencial de 2010. Por não ter
direito a foro privilegiado, o caso de Palocci, a exemplo do que já ocorre com
o ex-ministro mensaleiro José Dirceu e com os ex-deputados André Vargas
(ex-PT), Luiz Argôlo e Pedro Corrêa, vai tramitar em Curitiba.
Em acordo de delação premiada, o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que, em 2010, o doleiro
Alberto Youssef intermediou, em nome de Palocci, propina de 2 milhões de reais
para a campanha de Dilma. Os valores deveriam ser retirados da propina de 2%
cobrada pelo Partido Progressista (PP) em contratos com a Petrobras. "No
ano de 2010, [Paulo Roberto] acredita que quando Antonio Palocci já não ocupava
nenhum cargo no governo federal, recebeu uma solicitação, por meio de Alberto
Youssef, para que fossem liberados 2 milhões de reais do caixa do PP, para a
campanha presidencial de Dilma Rousseff", diz trecho da delação do
ex-diretor da petroleira.
"O declarante autorizou referida entrega, sendo que
Youssef operacionalizou o pagamento e confirmou ao declarante
posteriormente", afirmou Costa ao Ministério Público. O doleiro Alberto
Youssef, porém, contestou oficialmente a versão.
Apesar de citada na delação do ex-diretor da Petrobras, a
presidente Dilma Rousseff não é investigada nos processos relacionados ao
petrolão. A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não
listar a presidente entre as autoridades que poderiam ter a conduta apurada
está determinada na Constituição - mas não significa que a petista não possa
ser responsabilizada no futuro.
Na investigação da Operação Lava Jato, as citações que
envolvem Dilma remetem à época em que ela era presidente do Conselho de
Administração da Petrobras. E o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição
proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do
mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções. Por essa
lógica, como suspeitas de irregularidades em arrecadação da campanha eleitoral,
por exemplo, ocorreram antes do primeiro mandato de Dilma à frente do Palácio
do Planalto, o procurador-geral não poderia agora apresentar pedido de
investigação contra ela.
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