Artigo, Astor Wartchow - Terceirizações e “Coitadismo”

* Este artigo do advogado Astor Wartchow foi publicado na Gazeta do Sul, Santa Cruz do Sul. O editor conversou com o autor, esta manhã, via e-mail e decidiu publicar o material.

A razão para não restringir as possibilidades de terceirizações é garantir mobilidade e agilidade de gestão empresarial, e a adoção de tecnologias, processos e serviços inovadores e independentes.

      

São carências de setores da economia que se encontram embretados numa série de intermináveis exigências e dificuldades operacionais, formais, tributárias e burocráticas que retira competitividade nacional e internacional dos negócios.

      

Entretanto, no centro dos debates está a hipótese de precarização de direitos trabalhistas. Os contrários à terceirização temem que haja achatamento salarial. É provável que isso ocorra em alguns setores não qualificados e em alguns momentos do processo. Mas, com o tempo o sistema entrará em estado de equilíbrio.

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Porém, se continuam assegurados todos os direitos celetistas (como de fato continuarão), tributos e obrigações acessórias, mais o lucro de administração do intermediário, resulta que os custos do contratante final, em verdade, aumentarão.

      

E por que uma empresa se submeteria a um aumento de custos através da terceirização? Porque obteria uma vantagem competitiva que diz respeito à verticalidade operacional e consequente agilidade produtiva e comercial.

      

Nas atividades fim, por exemplo, é estúpido supor que as empresas contratantes venham a abrir mão da eficácia e qualidade dos trabalhadores em troca de uma redução de custos (na suposição de um possível achatamento dos salários).

      

Ao contrário, ocorrerá que os melhores trabalhadores serão disputados pelos administradores da intermediação e as empresas contratantes. O que gerará um circuito virtuoso.

      

O que deveria estar em debate, nesse momento, é por que o trabalhador brasileiro é tratado - pelos sindicatos e pela Justiça do Trabalho - como um pobre coitado, que não sabe nada, que não tem competência, que é incapaz de compreender e administrar seus direitos e habilidades profissionais, e por que precisa ser tutelado ininterruptamente?

      

Na teoria do direito do trabalho denomina-se isso de “hipossuficiência dos trabalhadores e de subordinação jurídica”. Pois, predomina o principio da irrenunciabilidade/indisponibilidade do seu próprio direito.

      

Em síntese, entre “bolsas e vales-disso e daquilo” e outras formas de tutela do cidadão, é mais um exemplo do triunfo e hegemonia da “política do coitadismo”!