Tribunal de Justiça proibe parcelamento de salários no RS

Em decisão liminar tomada na tarde desta quarta, o Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, determinou que os vencimentos de servidores públicos estaduais não poderão ser parcelados. A medida é liminar e pode ser atacada. 

O governo nunca informou oficialmente que parcelará os salários. 

As entidades de classe impetraram, nesta manhã, Mandado de Segurança Preventivo pleiteando que o governador do Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de determinar, seja mediante decreto ou de qualquer outra maneira, o pagamento de forma parcelada dos salários dos integrantes daquelas categorias.

O magistrado considerou que a medida é inconstitucional. O magistrado disse que a Constituição Estadual, no art. 35, assegura o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das Autarquias até o último dia do mês de trabalho prestado.

Deverá ser assegurado o pagamento integral da remuneração até o último dia do mês em curso.


Como a decisão é em caráter liminar, o mérito da questão ainda será julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.

15 comentários:

Anônimo disse...

Aqui em Santa Catarina, o protesto para o impeachment de Dilma esta sendo divulgado pela TV e jornais, com data e hora por diversas cidades do Estado:
http://ricmais.com.br/sc/cotidiano/videos/comunidade-se-prepara-para-protestos-neste-domingo-no-litoral-norte/

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2015/03/grupos-organizam-protestos-para-este-domingo-em-14-cidades-catarinenses-4715892.html

Anônimo disse...

E se fosse o caso de precisar parcelar, o Desembargador por acaso diria de onde o governador buscasse o dinheiro para que isso não acontecesse? Talvez vendendo o Banrisul, a Corsan ou a CEEE!

Anônimo disse...

Agora ficou melhor para o Sartori, como não podera parcelar, que pague integral quando tiver os recursos, inclusive o auxilio-moradia para o Desembargador.

Anônimo disse...

faz como o tarso ,não paga e pronto !!!!! por algum acaso tarso cumpriu alguma determinação da justiça ????????

Anônimo disse...

GOVERNO AMEAÇA O POVO BRASILEIRO, COM GUERRA CIVIL!!!

Veja o vídeo a partir do minuto 8:20

https://www.youtube.com/watch?v=AWdE1ZEOMGc

Anônimo disse...

Que beleza, já tenho uma possibilidade de resolver os problemas de fluxo de caixa da empresa. É só contratar o Des. Jorge Luiz como consultor que ele consegue fundos via liminar para a manutenção do pagamento da folha.
Nunca vi tamanha facilidade, isto é, descobri nova fonte de recursos para o capital de giro- a LIMINAR.

Anônimo disse...

- Senhores!

Esta é uma decisão em que a Raposa do Galinheiro se auto-protege, ou seja, uma decisão em defesa do próprio Judiciário.
- Estão chegando os tempos em que a "atividade-meio" (servidor público a serviço da iniciativa privada), se torna um fim em si mesmo. Estamos chegando ao fundo do túnel: Não há mais salvação, pois, as raposas devoraram, além das glinhas, o próprio galinheiro.

Anônimo disse...

OS DOIS MUNDOS:
SERVIDORES - 1ª CLASSE
INICIATIVA PRIVADA - 2ª CLASSE

SERVIDORES:
-Estabilidade: não pode demitir.
-E agora não pode nem pensar em parcelar salarios, mesmo eles próprios informando ao governador que não tem grana.

INICIATIVA PRIVADA:
-Demissões aos milhares.
-Na Serra varias empresas não trabalha um dia por semana até Junho, e os dias são descontados, ou aceita, ou demissão.

RESUMO DA DIARREIA;
-Não tem como dar certo, a maquina publica + a politica domina e impõe uma carga de impostos absurda que o cidadão não suporta mais pagar....74% da arrecadação somente para salários + a despesa obscena com previdência... é o fim dos tempos, ta ruim, ainda pode piorar mais..

Antonio

Anônimo disse...

Já falei anteriormente. O funcionalismo publico é o câncer do pais.
Fazem o que querem, não dão satisfação e não podem ser demitidos.
No caso do judiciário, por exemplo, um desembargador comprovadamente corrupto foi demitido à bem do serviço público. Pois bem , a pena foi : aposentadoria compulsória com vencimentos integrais.
Estudantes do Brasil, façam concursos públicos que é tranquilamente a melhor opção para garantir o futuro com ócio e garantia dos vencimentos até o fim da vida , inclusive para o "ricardão"

Anônimo disse...

Porque esses anônimos e esse tal de Antônio reclama tanto? pra mim quem fala mal de concursado é recalcado que não tem capacidade de passar! Imagina como seria o serviço público sem estabilidade? CCzada toda trocando a 4 anos, não ia funcionar nada!

Anônimo disse...

É o que dá quando se acha que os homens podem fazer leis sem levar em conta a realidade. Poderia ser votada uma lei que dá direito à felicidade ampla, geral e irrestrita e o desembargador daria uma liminar obrigando o Estado a cumpri-la. Na verdade o recado foi esse: "não quero que meu salário (judiciário) atrase, nem que quebre o RS ou o Brasil tenha uma guerra civil".

NEWTON disse...

PELEGADA, ENTIDADE DE CLASSE, então esses nanicos, míopes, não perceberam o ex CHEFE tarsinho ao zerar de uma forma inescrupulosa os depósitos judiciais, torrar os 3 bilhões da CEEE, usar despudoradamente a pouca capacidade de empréstimos do estado para pagar contas correntes estava claramente levando o governo a situação atual?
Porque não DEFENDERAM o estado no momento certo, evitando que o peremptório executasse essas ações de consequências facilmente previsíveis?

Por que são ATRELADOS VICERALMENTE AO PT, NÃO ESTÃO NEM AI PARA O POVO GAÚCHO ( exceto a si próprios ) o melhor que vocês têm a fazer é: bater a mão no peito dizendo " minha culpa, minha culpa" e não esta palhaçada de tentar garantir na justiça seus proventos.


elias disse...

Anonimo das 9:58. (ainda existe anonimo por aqui, Ô polibio) Os CCs é que trabalham, meu caro, senão vão para a rua. Os concursados alegam desvio de função até para se agachar! Só quem não conhece aq aldeia para falar bem desses indios.

Anônimo disse...

Para o idiota que acha que é recalque por não ter passado num concurso, olhe essa:
Aviso
"Defensoria Pública da União - RGS

A partir de sexta-feira, 23 de janeiro de 2015, o atendimento ao publico ficará temporariamente suspenso devido a interrupção do serviçode limpeza da unidade.
Demandas urgentes serão analisadas e encaminhadas ao plantão...."
Hoje, 12/03/2015 o aviso continua
em vigor.
No ano passado aconteceu a mesma coisa, além de inúmeros feriadões.
Para conferir é só passar na Rua Carlos Chagas ao lado do Ed. Coliseu.
Ainda no ano passado colocaram uma faixa reclamando " da nona " que precisavam de mais gente para dar conta do atendimento.
Imaginem as Lojas Renner ou qualquer outra fazendo o mesmo.
Portanto, para finalizar, informo ao idiota que ficou brabinho que, no máximo , 10 % dos se-servidores públicos não são vagabundos, incompetentes e péssimos no atendimento.

Anônimo disse...

OS PROBLEMAS FINANCEIROS DOS ESTADOS ENDIVIDADOS TIVERAM ORIGEM NOS GASTOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 E PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, MAIS OS GASTOS COM OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007, QUE CONSUMIRAM MUITO, MAS MUIIIIIIITO DINHEIRO MESMO!!!!!!! TIVERAM QUE FAZER INÚMERAS OBRAS PARA EMBELEZAR AS CIDADES-SEDE DOS EVENTOS CITADOS, TAIS COMO: REFORMAS DOS ESTÁDIOS EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTÁDIOS, GASTOS COM A COMPRA DE NOVOS TRENS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS LINHAS DE METRÔ, BRTs E VLTs, OBRAS DIVERSAS PARA MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA, ALOJAMENTO DOS ATLETAS, ETC.!!!!!!!