Tribunal de Justiça proibe parcelamento de salários no RS

Em decisão liminar tomada na tarde desta quarta, o Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, determinou que os vencimentos de servidores públicos estaduais não poderão ser parcelados. A medida é liminar e pode ser atacada. 

O governo nunca informou oficialmente que parcelará os salários. 

As entidades de classe impetraram, nesta manhã, Mandado de Segurança Preventivo pleiteando que o governador do Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de determinar, seja mediante decreto ou de qualquer outra maneira, o pagamento de forma parcelada dos salários dos integrantes daquelas categorias.

O magistrado considerou que a medida é inconstitucional. O magistrado disse que a Constituição Estadual, no art. 35, assegura o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das Autarquias até o último dia do mês de trabalho prestado.

Deverá ser assegurado o pagamento integral da remuneração até o último dia do mês em curso.


Como a decisão é em caráter liminar, o mérito da questão ainda será julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.

15 comentários:

  1. Aqui em Santa Catarina, o protesto para o impeachment de Dilma esta sendo divulgado pela TV e jornais, com data e hora por diversas cidades do Estado:
    http://ricmais.com.br/sc/cotidiano/videos/comunidade-se-prepara-para-protestos-neste-domingo-no-litoral-norte/

    http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2015/03/grupos-organizam-protestos-para-este-domingo-em-14-cidades-catarinenses-4715892.html

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  2. E se fosse o caso de precisar parcelar, o Desembargador por acaso diria de onde o governador buscasse o dinheiro para que isso não acontecesse? Talvez vendendo o Banrisul, a Corsan ou a CEEE!

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  3. Agora ficou melhor para o Sartori, como não podera parcelar, que pague integral quando tiver os recursos, inclusive o auxilio-moradia para o Desembargador.

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  4. faz como o tarso ,não paga e pronto !!!!! por algum acaso tarso cumpriu alguma determinação da justiça ????????

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  5. GOVERNO AMEAÇA O POVO BRASILEIRO, COM GUERRA CIVIL!!!

    Veja o vídeo a partir do minuto 8:20

    https://www.youtube.com/watch?v=AWdE1ZEOMGc

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  6. Que beleza, já tenho uma possibilidade de resolver os problemas de fluxo de caixa da empresa. É só contratar o Des. Jorge Luiz como consultor que ele consegue fundos via liminar para a manutenção do pagamento da folha.
    Nunca vi tamanha facilidade, isto é, descobri nova fonte de recursos para o capital de giro- a LIMINAR.

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  7. - Senhores!

    Esta é uma decisão em que a Raposa do Galinheiro se auto-protege, ou seja, uma decisão em defesa do próprio Judiciário.
    - Estão chegando os tempos em que a "atividade-meio" (servidor público a serviço da iniciativa privada), se torna um fim em si mesmo. Estamos chegando ao fundo do túnel: Não há mais salvação, pois, as raposas devoraram, além das glinhas, o próprio galinheiro.

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  8. OS DOIS MUNDOS:
    SERVIDORES - 1ª CLASSE
    INICIATIVA PRIVADA - 2ª CLASSE

    SERVIDORES:
    -Estabilidade: não pode demitir.
    -E agora não pode nem pensar em parcelar salarios, mesmo eles próprios informando ao governador que não tem grana.

    INICIATIVA PRIVADA:
    -Demissões aos milhares.
    -Na Serra varias empresas não trabalha um dia por semana até Junho, e os dias são descontados, ou aceita, ou demissão.

    RESUMO DA DIARREIA;
    -Não tem como dar certo, a maquina publica + a politica domina e impõe uma carga de impostos absurda que o cidadão não suporta mais pagar....74% da arrecadação somente para salários + a despesa obscena com previdência... é o fim dos tempos, ta ruim, ainda pode piorar mais..

    Antonio

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  9. Já falei anteriormente. O funcionalismo publico é o câncer do pais.
    Fazem o que querem, não dão satisfação e não podem ser demitidos.
    No caso do judiciário, por exemplo, um desembargador comprovadamente corrupto foi demitido à bem do serviço público. Pois bem , a pena foi : aposentadoria compulsória com vencimentos integrais.
    Estudantes do Brasil, façam concursos públicos que é tranquilamente a melhor opção para garantir o futuro com ócio e garantia dos vencimentos até o fim da vida , inclusive para o "ricardão"

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  10. Porque esses anônimos e esse tal de Antônio reclama tanto? pra mim quem fala mal de concursado é recalcado que não tem capacidade de passar! Imagina como seria o serviço público sem estabilidade? CCzada toda trocando a 4 anos, não ia funcionar nada!

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  11. É o que dá quando se acha que os homens podem fazer leis sem levar em conta a realidade. Poderia ser votada uma lei que dá direito à felicidade ampla, geral e irrestrita e o desembargador daria uma liminar obrigando o Estado a cumpri-la. Na verdade o recado foi esse: "não quero que meu salário (judiciário) atrase, nem que quebre o RS ou o Brasil tenha uma guerra civil".

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  12. PELEGADA, ENTIDADE DE CLASSE, então esses nanicos, míopes, não perceberam o ex CHEFE tarsinho ao zerar de uma forma inescrupulosa os depósitos judiciais, torrar os 3 bilhões da CEEE, usar despudoradamente a pouca capacidade de empréstimos do estado para pagar contas correntes estava claramente levando o governo a situação atual?
    Porque não DEFENDERAM o estado no momento certo, evitando que o peremptório executasse essas ações de consequências facilmente previsíveis?

    Por que são ATRELADOS VICERALMENTE AO PT, NÃO ESTÃO NEM AI PARA O POVO GAÚCHO ( exceto a si próprios ) o melhor que vocês têm a fazer é: bater a mão no peito dizendo " minha culpa, minha culpa" e não esta palhaçada de tentar garantir na justiça seus proventos.


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  13. Anonimo das 9:58. (ainda existe anonimo por aqui, Ô polibio) Os CCs é que trabalham, meu caro, senão vão para a rua. Os concursados alegam desvio de função até para se agachar! Só quem não conhece aq aldeia para falar bem desses indios.

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  14. Para o idiota que acha que é recalque por não ter passado num concurso, olhe essa:
    Aviso
    "Defensoria Pública da União - RGS

    A partir de sexta-feira, 23 de janeiro de 2015, o atendimento ao publico ficará temporariamente suspenso devido a interrupção do serviçode limpeza da unidade.
    Demandas urgentes serão analisadas e encaminhadas ao plantão...."
    Hoje, 12/03/2015 o aviso continua
    em vigor.
    No ano passado aconteceu a mesma coisa, além de inúmeros feriadões.
    Para conferir é só passar na Rua Carlos Chagas ao lado do Ed. Coliseu.
    Ainda no ano passado colocaram uma faixa reclamando " da nona " que precisavam de mais gente para dar conta do atendimento.
    Imaginem as Lojas Renner ou qualquer outra fazendo o mesmo.
    Portanto, para finalizar, informo ao idiota que ficou brabinho que, no máximo , 10 % dos se-servidores públicos não são vagabundos, incompetentes e péssimos no atendimento.

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  15. OS PROBLEMAS FINANCEIROS DOS ESTADOS ENDIVIDADOS TIVERAM ORIGEM NOS GASTOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 E PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, MAIS OS GASTOS COM OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007, QUE CONSUMIRAM MUITO, MAS MUIIIIIIITO DINHEIRO MESMO!!!!!!! TIVERAM QUE FAZER INÚMERAS OBRAS PARA EMBELEZAR AS CIDADES-SEDE DOS EVENTOS CITADOS, TAIS COMO: REFORMAS DOS ESTÁDIOS EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTÁDIOS, GASTOS COM A COMPRA DE NOVOS TRENS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS LINHAS DE METRÔ, BRTs E VLTs, OBRAS DIVERSAS PARA MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA, ALOJAMENTO DOS ATLETAS, ETC.!!!!!!!

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