A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial
será votada nesta segunda-feira, a partir das 14h, pela comissão de
juristas responsável pela elaboração de uma nova legislação para o setor. O
texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a
tramitar como projeto de lei. Os integrantes da comissão devem votar também o
relatório final e os destaques apresentados pela subcomissão de "crise da
empresa", relacionados especialmente a falências transnacionais.
. O texto foi submetido
a consulta pública entre 19 de setembro e 18 de outubro, quando recebeu mais de
400 sugestões. O relator, Fábio Ulhoa Coelho, se debruçou sobre essas sugestões
para extrair dali o que poderia ser aproveitado, na forma de destaque ao
anteprojeto.
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