Artigo, Fernando Schuler - Sistema prisional: em busca de convergências

* Clipping Zero Hora, domingo, 3 de fevereiro, página 29
Fernando Schuller é ex-secretário estadual da Justiça

Uma sugestiva coincidência reacendeu, neste triste mês de janeiro, o recente debate travado no Rio Grande sobre os rumos de nosso sistema prisional. De um lado, tivemos a representação feita à OEA, relativamente às condições do Presídio Central, por um conjunto de instituições gaúchas comprometidas com os direitos humanos. De outro, a inauguração do primeiro complexo prisional brasileiro no modelo das PPPs, em Ribeirão das Neves, perto de Belo Horizonte.Há argumentos relevantes no lado dos que criticam o modelo de gestão privada dos presídios. Empresas podem fazer lobby e pressionar o poder público por vantagens indevidas. Podem remunerar mal e deixar de treinar seu pessoal, comprar insumos de menor qualidade e driblar a legislação. Há riscos, e eles devem ser levados em conta. O pior erro em um debate como este é supor que há um modelo perfeito de gestão a ser adotado.

O modelo atual não gera lucro para ninguém, mas não funciona. Sua anatomia está exposta, minuciosamente, no texto da representação à OEA. Ninguém o definiu melhor do que o promotor Gilmar Bortolotto, ao se referir à situação do Presídio Central: "O juiz não manda nada, o promotor não manda nada, a direção não manda nada". Ou seja, o Estado faz a gestão direta do sistema, mas, na prática, não consegue trocar uma lâmpada ou disciplinar os preços da cantina dos apenados. É evidente que a culpa deste estado de coisas não é do atual governo. Os governos passam a ser culpados se não têm a coragem de propor alternativas estruturais para os problemas.

O fato é que os órgãos de Estado não foram concebidos para administrar serviços.

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