Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca – no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida – é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.
. Em artigo publicado ontem no jornal O Globo, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 – o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.
. O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país.
3 comentários:
Por si só, esta Bolsa Pesca é um assalto ao contribuinte. Se a pesca está proibida para reprodução dos peixes, os pescadores que vão viver do que economizaram durante o período que a pesca é permitida, ou que vão trabalhar fazendo outra coisa, pintar paredes, construção civil, etc. É como se houvesse um seguro-defeso "festas", para quando acaba o Natal e Ano-novo, e os temporários são dispensados... É o fim da picada.
É o bolsa pesca votos com o dinheiro de quem paga impostos. No (des)governo dos PeTralhas tornar ParTicular e ParTidário tudo aquilo que é público virou rotina. Alguém me cite algum "vulgo" esquerdista que goste de colocar a mão no próprio bolso? Estes ParasiTas se nutrem do trabalho e do esforço daqueles que por serem corretos procuram cumprir com seus deveres e obrigações.
Daqui a pouco os agricultores vão querer bolsa na época da entressafra.
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