TCU considera "irregular" parte das contas da Abin

Clipping/ O Estado de S.Paulo
20/08/2008


Campeã de gastos secretos e saques em dinheiro com cartão corporativo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve parte de sua prestação de contas considerada "irregular" pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com relatório divulgado ontem. Os ministros do tribunal censuraram a Abin por usar dinheiro vivo, sacado com cartões corporativos, para pagar 99,9% das despesas. Diante da farra, multaram em R$ 10 mil Antônio Augusto Muniz de Carvalho, ex-diretor de Administração do órgão. A Abin, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que recorrerá da decisão.

Entre as irregularidades detectadas no uso do cartão estão a "aquisição irregular de material permanente e pagamentos e gratificações a informantes e colaboradores eventuais". Embora fora do radar da auditoria, que não analisou as prestações mais recentes, os técnicos constataram que os agentes gastaram cerca de R$ 11,5 milhões via cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (quando somaram R$ 5,5 milhões). O ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, estranhou que o volume de recursos sacados tenha praticamente dobrado de um ano para outro.

"A agência quase exclusivamente utilizou o cartão de pagamento do governo federal para fazer saques e realizar pagamentos em moeda corrente, não observando o caráter excepcional dessa modalidade. As características peculiares da Abin não justificam, de modo absoluto, a prática generalizada desse procedimento", disse Aguiar em seu relatório. O governo argumenta que esse aumento dos gastos da Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-Americanos do Rio.

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