Senador Mourão ataca liminar ilegal de Moraes que se protege e ao STF

O senador Hamilton Mourão usou suas redes sociais, ainda há pouco, para denunciar como inconsatitucional, portanto ilegal, a decisão do ministro Gilmar Mendes que limita à PGR os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte,

 "Em verdade (a decisão), insere um filtro artificial e inconstitucional ao processo democrático", denuncia o senador gaúcho.

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Mais uma vez, o STF se auto protege, atropelando a Constituição e desrespeitando o equilíbrio entre os poderes constituídos. Enquanto os procuradores-gerais da República forem escolhidos pelo PR, assim como os ministros do STF, o resultado dessa gambiarra jurídica será um vergonhoso jogo de proteção e blindagem mútuas.Não é razoável que a PGR seja plenipotenciária para engavetar ou encaminhar pedidos de impedimento ao Senado Federal.

Querer invalidar a Lei do Impeachment, reinterpretá-la e reescrevê-la é ato tipicamente ditatorial e autocrático que fere a Constituição e escarnece do Legislativo, tornando-o um poder figurativo.

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