Celso de Mello diz que Bolsonaro não pecisa comparecer a interrogatório. Ninguém precisa.

O ex-ministro do STF, Celso de Mello, que enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi relator do inquérito que investiga ‘interferência’ de Jair Messias Bolsonaro na Policia Federal, defendeu nesta quinta-feira a liberdade do presidente não depor presencialmente. Bolsonaro informou ao STF por uma petição enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que não irá prestar depoimento à Policia Federal.

Mesmo tendo sido a favor do depoimento presencial de Bolsonaro ao votar contra o recurso em outubro desde ano, o ministro aposentado destacou que o presidente, como todo réu ou investigado, tem o “direito de ausência” e que não poderia ser punido nem conduzido de forma coercitiva caso decidisse não comparecer ao interrogatório, conforme afirmou a CNN Brasil.

A “Constituição da República garante às pessoas em geral, em igualdade de condições (e não só ao Presidente da República), o direito ao silêncio, o direito de não produzir prova contra si mesmo, o direito de não comparecer ao ato de seu interrogatório e o direito de não sofrer condução coercitiva”, afirmou Mello.