Novo estatuto dos servidores públicos civis gaúchos foi aprovado pela Assembleia. Saiba o que mudou.

O PLC 2/2020 foi o terceiro dos nove projetos que serão votados durante a convocação extraordinária. 

Integrante da Reforma RS, o projeto de lei complementar (PLC) 2/2020, que atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado, recebeu 36 votos a favor e 17 contrários. Eram necessários 28 votos para aprovação.

Além de promover uma reforma com efeitos fiscais, também será modernizada a estrutura para a prestação de serviços no Estado, como a possibilidade do teletrabalho.

Entre as principais mudanças incorporadas pelo projeto estão aumento no valor do abono família, isenção do desconto do vale-refeição para quem ganha menos, possibilidade de o servidor realizar teletrabalho e de receber ou compensar horas extras e fim da incorporação de vantagens temporais e função gratificada, além de outras medidas.

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