A Corte reconhece, por exemplo, que a pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
Esta é uma das 11 teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça destacada na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que trata dos direitos de personalidade.
A revista Consultor Jurídico listou as 11 teses.
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5 comentários:
Isso é para o controle social da mídia? Vai ficar difícil enquadrar a bandidagem. Imaginem alguns encarcerados pedirem indenização por dano moral à sua imagem.
A próxima decisão será o sexo dos anjos.
Estou ansioso.
A PROCURA DA SUBLIMAÇÃO neste mundo por parte da GRANDE CORTE sobre o resto dos terráqueos é merecedor de reconhecimento, senhores do céu e da terra. Assim como também devemos pedir perdão a eles por tudo que fizemos e o não fizemos.
AO PASSAREM, lembrem-se de vossa insignificância e abaixem a cabeça pois vós sois o povo, portanto pecadores.
mais uma bobagem que deixa o cuidado com os pobres para o ultimo lugar da fila...
as prioridadades de governos e da Justiça nao sao mais os pobres e desassistidos...
a guerra dos sexos e a guerra cultural tomaram o lugar...
nao se ve mais governo fazer campanhas para erradicar a pobreza...
mas se ve aos montes campanha exaltando o lado individual do ser humano, sua opção sexual, sua da vaidade, seu egocentrismo, o eu, eu eu antes de tudo e de todos...
Mais proteção à bandidagem.
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