Por 6 x 5, foi aprovado o parecer do deputado Mainardi, PT, contra o pagamento de honorários de sucumbência para os procuradores da PGE.
Foi esta manhã na CCJ da Assembleia do RS.
O problema é que são necessários 7 votos a favor ou contra para que relatórios sejam aprovados ou rejeitados.
Novo relator terá que ser escolhido.
A primeira relatora, Juliana Brizola, também resultou derrotada.
9 comentários:
Uma AL com com uma sucumbente legislatura só podia dar nisto.
Aprovar um disparate para uma classe privilegiada que já recebe pelo trabalho que deveria exercer.
Quem sucumbiu foi o RS ...
Antes de começar a discussão: o que diz o Código de Processo Civil (lei federal)?
Essa Assembléia Legislativa só tem parasitas. ABAFARAM A OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS. Estão todos comprados, do TCE, AL-RN, TJ-RN, MP-RN estão todos comprados $$$$
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A Lei diz que pode receber, mas não diz que é obrigatório receber. Para receber há necessidade de autorização legislativa. Até o momento não houve autorização, e tudo que foi recebido é indevido e deve ser devolvido. Eduardo Leite deve ser sofrer um processo de impeachment por ter cometido essa ilegalidade...se esse fosse um estado sério.
A Lei diz que pode receber, mas não diz que é obrigatório receber. Para receber há necessidade de autorização legislativa. Até o momento não houve autorização, e tudo que foi recebido é indevido e deve ser devolvido. Eduardo Leite deve ser sofrer um processo de impeachment por ter cometido essa ilegalidade...se esse fosse um estado sério.
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