Por 6 x 5, foi aprovado o parecer do deputado Mainardi, PT, contra o pagamento de honorários de sucumbência para os procuradores da PGE.
Foi esta manhã na CCJ da Assembleia do RS.
O problema é que são necessários 7 votos a favor ou contra para que relatórios sejam aprovados ou rejeitados.
Novo relator terá que ser escolhido.
A primeira relatora, Juliana Brizola, também resultou derrotada.
Uma AL com com uma sucumbente legislatura só podia dar nisto.
ResponderExcluirAprovar um disparate para uma classe privilegiada que já recebe pelo trabalho que deveria exercer.
Quem sucumbiu foi o RS ...
ResponderExcluirAntes de começar a discussão: o que diz o Código de Processo Civil (lei federal)?
ResponderExcluirA Lei diz que pode receber, mas não diz que é obrigatório receber. Para receber há necessidade de autorização legislativa. Até o momento não houve autorização, e tudo que foi recebido é indevido e deve ser devolvido. Eduardo Leite deve ser sofrer um processo de impeachment por ter cometido essa ilegalidade...se esse fosse um estado sério.
ExcluirA Lei diz que pode receber, mas não diz que é obrigatório receber. Para receber há necessidade de autorização legislativa. Até o momento não houve autorização, e tudo que foi recebido é indevido e deve ser devolvido. Eduardo Leite deve ser sofrer um processo de impeachment por ter cometido essa ilegalidade...se esse fosse um estado sério.
ExcluirEssa Assembléia Legislativa só tem parasitas. ABAFARAM A OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS. Estão todos comprados, do TCE, AL-RN, TJ-RN, MP-RN estão todos comprados $$$$
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