Marchezan Júnior assina moderna lei sobre patrimônio cultura de bens imóveis

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, nesta sexta-feira, a lei 12.585, que estabelece regras para a proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário. Hoje, 5,2 mil imóveis estão inventariados como patrimônio cultural no município e outros 500 estão bloqueados por decisão judicial. O projeto do Executivo, concebido após uma longa discussão para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações, foi aprovado em maio pelo Legislativo, por 25 votos favoráveis, nenhum contrário e cinco abstenções

A partir da nova legislação, Porto Alegre contará com critérios mais claros e objetivos para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações que deixam a cidade com aspecto de desleixo.

.A lei preenche lacunas deixadas pela revogação da lei complementar 601/2008, em 2017, e determina critérios técnicos a serem observados durante o procedimento de inventário. Uma das inovações é que os imóveis serão inventariados como de “estruturação” e de “compatibilização” (no link a seguir, definições de cada um).

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