Marchezan Júnior obtém vitória judicial que proíbe nova votação do IPTU e manda promulgar a nova Lei

Com a decisão, assinada pelo desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, o Legislativo deverá prosseguir o rito de promulgação da lei que atualiza a planta de valores do IPTU. O projeto de lei foi aprovado em ‪30 de abril por 22 votos favoráveis e 14 contrários. A tramitação do projeto do IPTU é motivo de um impasse devido a um pedido protocolado pelo vereador Adeli Sell, com base no artigo 196, para que o projeto de lei do Executivo tenha nova votação. A solicitação se encontra na presidência da casa desde o dia 5 de maio e ainda não foi apreciada pelo plenário. Ou seja, o processo está há mais de 100 dias parado.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS fulminou o artigo do regimento interno da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que abriu caminho para votar pela segunda vez o novo IPTU.

Foi uma vitória dramática, inesperada e absoluta, porque a Câmara postergava a resolução do caso.

A prefeitura questionou a constitucionalidade do artigo 196 do regimento interno da Câmara Municipal.

Marchezan Júnior comemorou:

- Uma nova votação sobre o tema já decidido pela maioria poderia desmoralizar o Parlamento. As democracias só existem e sobrevivem a partir do princípio básico de respeitar a decisão da maioria.

13 comentários:

Anônimo disse...

Esta é a lista dos vereadores e dos partidos que junto com o PSDBosta do COMUNA FABIANO MARCHEZAN votou a favor de tirar dinheiro e imoveis dos portoalegrenses para abocanhar um pouco mais..

Agora quer tirar o corpo fora.

NAO ADIANTA!! QUANDO CHEGAREM OS CARNES DO IPTU ESSES VEREADORES E SEUS PARTIDOS VAO SE VER CARA A CARA COM OS ELEITORES NAS URNAS!

LEVEM JUNTO NO DIA DA VOTAÇÃO.

Se nao mudarem o voto vamos votar até nos PETRALHAS pra gastarem o dinheiro que querem nos tirar.

Além de lavadrazes SAO BURROS!!!

100% de aumento do IPTU.

NAO VAMOS PAGAR!!

A FAVOR DO AUMENTO DE IPTU
Ramiro Rosário (PSDB) - substituindo Mônica Leal (PP)
Comandante Nádia (MDB) - Substituindo Valter Nagelstein (MDB) 
Idenir Cecchim (MDB)
Prof. Wambert (Pros)
André Carús (MDB)
Reginaldo Pujol (DEM)
Mendes Ribeiro (MDB)
Dr. Goulart (PTB)
Cássio Trogildo (PTB) 
Luciano Marcantonio (PTB)
Paulo Brum (PTB) 
José Freitas (PRB)
Airto Ferronato (PSB)
João Carlos Nedel (PP)
Cláudio Conceição (DEM)
Tessaro (DEM)
Mauro Pinheiro (REDE)
Moisés Barboza (PSDB)
Alvoni Medina (PRB) 
Hamilton Sossmeier (PSC) 
Lourdes Sprenger (MDB)
Giovani Byl (Solidariedade)

Anônimo disse...

A esquerda abriga o lixo da humanidade

Anônimo disse...

Tem que pagar talkei 🤘

Anônimo disse...

Marchesan Et Caterva,junto com os vereadores que se venderam enterraram suas carreiras políticas quando votaram esse aumento absurdo do IPTU,a relação de vereadores já está junto ao meu título.

Anônimo disse...


Esta tática foi usada por um vereador canalha chamado Adeli Sell, um esquerdopata que não respeita decisões e quer mudar o jogo à força. E foi continuado pela sra Monica Leal, pobre presidente da Camara de vereadores. Seu pai deve ter se revirado na cova. Imbecil.

Anônimo disse...


É muito analfabeta funcional...

Nada haver com esquerda ou direita, trata-se, mais uma vez, de aumento de imposto.

Não importa o lado. Quem paga é sempre o contribuinte!

Anônimo disse...

Que paixão!!!

Anônimo disse...

Claro que tem a ver com esquerda/direita, anonimo das 20:11

O problema é que no brazil não existe direita, só é permitida a direita fabiana. brazil é o país mais gramcista de todos os tempos.

Anônimo disse...



Então é a direta, projeto do Prefeito do PSDB que esta aumentando o imposto.

Mas pela lista dá para ver. Basta saber ler e entender o que leu.


A FAVOR DO AUMENTO DE IPTU
Ramiro Rosário (PSDB) - substituindo Mônica Leal (PP)
Comandante Nádia (MDB) - Substituindo Valter Nagelstein (MDB)
Idenir Cecchim (MDB)
Prof. Wambert (Pros)
André Carús (MDB)
Reginaldo Pujol (DEM)
Mendes Ribeiro (MDB)
Dr. Goulart (PTB)
Cássio Trogildo (PTB)
Luciano Marcantonio (PTB)
Paulo Brum (PTB)
José Freitas (PRB)
Airto Ferronato (PSB)
João Carlos Nedel (PP)
Cláudio Conceição (DEM)
Tessaro (DEM)
Mauro Pinheiro (REDE)
Moisés Barboza (PSDB)
Alvoni Medina (PRB)
Hamilton Sossmeier (PSC)
Lourdes Sprenger (MDB)
Giovani Byl (Solidariedade)

elias disse...

Aqui onde moro também foi feita uma nova planta.
Fazia muito tempo que não era feita.
Só quando houve uma diferença muito grande,geralmente por erro humano,que houve reclamação.
As prefeituras do interior são obrigadas a tudo:desde o transporte escolar a manutenção de UPAS,postos de saude e hospitais. Alguns inicialmente particulares, quebradões.
Acredito que na capital seja até pior.
Que bom que temos imóveis próprios. Nossos filhos e netos pelo que acompanho,não terão esse direito,pois os salários são pequenos e os valores são fora de seu alcance.

Anônimo disse...


A CCJ da Câmara de vereadores é um atraso na vida dos Porto-alegrenses.

Gera desperdício de dinheiro e tempo deixando prosperar matérias inconstitucionais.

Orçamento impositivo é outra aberração por invasão de competência.

Anônimo disse...

a turma do PT-PCC não viu que a coisa ficou séria agora ?

Anônimo disse...

Portoalegrenses! Não se queixem! Lembro-vos que foi a maioria de vocês quem elegeu esse Napoleão de Hospício, "O Grande Gestor", para conduzir a decadente capital do Estado. Agora aguentem! E, ano que vem, preparem-se para um aumento abusivo do IPTU, com a anuência da maioria dos "ilustres" edis, que também foram eleitos por vocês!