O publicitário Marcos Valério, protagonista do Mensalão, mais Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, foram
condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime
fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do Mensalão Tucano. A sentença foi proferida
na última sexta-feira pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de
Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira. Da
decisão cabe recurso.
O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon
Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que
impossibilitaria a condenação dele:
- A única sentença que seria dada era o
reconhecimento da prescrição. Ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código
Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da
sentença, o prazo prescricional é contado pela metade.
É isto.
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