Opinião - É ilegal a decisão sobre habeas corpus temporário para Lula

Ao lado, surpresa da advogada Janaína Pascoal com o estapafúrdio benefício.

O texto a seguir levanta a tese da ilegalidade da decisão do STF de conceder uma espécie de salvo conduto para Lula:

Uma liminar não existe autônoma de processo, ou em uma medida extraordinária como o Habeas Corpus; e que, sobretudo, também não existe por se opor à sentença confirmada por Acórdão. O que se opõe ao Acórdão, após a fase recursal dentro da Segunda Instância, é o Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Extraordinário para o STF. NUNCA Habeas Corpus, porque ele não tem previsão legal contra Acórdão. Habeas Corpus é para uso contra ATO ILEGAL, o que um Acórdão não tem como ser em hipótese alguma.
No caso do juridicamente inexistente Habeas de Lula, o STF trabalhou com e sobre nulidades para anular a PRÓPRIA existência do Poder Judiciário. E a respeito disto, em composição passada e com Ministros qualificados do próprio STF, há jurisprudência determinando o DEVER de desobediência à ordem ILEGAL, mesmo que proferida por Autoridade Judicial ( STF - 2a. Turma - Habeas Corpus número 73.454-5 - Relator Ministro Maurício Corrêa. Informativo STF, número 34).
A título de informação, em Direito NULO É O QUE NÃO EXISTE, anulável é o que existe e gera efeitos até ser revogado por alguma espécie de vício.
O acolhimento do Habeas Corpus a favor de Lula é NULO por não existir como RECURSO contra um Acórdão de Segunda Instância ( TRF 4, 8a. Turma ), e a "liminar" quixotesca também.
Lula PODE ser preso.

40 comentários:

Anônimo disse...

Que assim seja, Amém.

Anônimo disse...

A escolha de ministros pelos políticos dá nisso.

Anônimo disse...

Os Juizes do SUPREMO terão muita sorte se forem presos numa intervenção militar por soldados do exercito…caso contrário, eles que são estudados, sabem o que o povo faz com gente assim…a função da Justiça é pacificar as sociedades.. Eles estão fazendo exatamente o contrário…incendiando tudo…. No dia seguinte a vergonha, sexta, em Passo Fundo no RS se viu aumentar dez vezes a oposição ao PT .. os dois lados estão incendiados e todos sabem onde vai acabar isto.. Cem seguranças da CUT não vão impedir o povo de cercar um jatinho ou automóvel e fazer o serviço…incendiando tudo.. e quem promove o incendio são os Ministros senís do STF.....…Eles não tem medo da turba...até que ela se apresente a frente deles...Ai será tarde demais !!!!!!!!

Mordaz disse...

E ela já tinha visto dos ministros julgarem seus padrinhos políticos que os indicou sem se declararem impedidos?

Mordaz disse...

Já tinha visto um Ministro do STF anular um processo de um afiliado de casamento no STF?

Mordaz disse...

Vivemos o tempo da boçalidade e da canalhice.

Anônimo disse...

Disse a "jurista" que recebeu os 45 mil do PSDB então é verdade, interessante quando as decisões são contra a esquerda desde mesmo STF dai tudo é legal e dentro da constituição quando é contra o STF é comprado etc... sinto muito podem espernear mas os "homens de bem" não terão o gosto de ver o melhor presidnete deste pais preso

Anônimo disse...

A QUESTÃO TODA POSTA pelo nosso PEQUENO SUPREMO é APENAS POLITICA e não JURIDICA ainda que justificativas de seus membros;

A QUESTÃO É ANTIGA: se LOBO come ou não o cordeiro na beira do córrego!


Para ser mais claro:

LOBO é o nosso STF e a CORDEIRO é a MÃE PÁTRIA.

Anônimo disse...

Se a putaria do STF é CLARA, que seja CLARA E RÁPIDA as prisões e responsabilizações dos autores destes bandidos!

Anônimo disse...

Essa idiota conseguiu ser reprovada, ficou em último lugar para o cargo de professor na USP, de forma vergonhosa na USP. só o editor para dar Ibope para essa triste criatura.

Anônimo disse...

Tinha me esquecido.
Eles PT,têm o STJ.
Nós,temos Janaína.
Contudo,conformemo-nos.
Aparecerá uma legião de profissionais honestos para meter Lula na cadeia,que é o que o povo brasileiro deseja.

Unknown disse...

O TRF4 E MORO ESTÃO AO LADO DO BOM DIREITO E DO POVO BRASILEIRO, E TEM O DEVER DE EXPEDIR O MANDATO DE PRISÃO CONTRA ESSE CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LADRÃO CONDENADO. ISSO SERIA EXPOR ESSES CHARLATÃES QUE SE DIZEM MINISTROS MAIAS NÃO PASSAM DE COMPARSAS DA CORRUPÇÃO.

Anônimo disse...

editor essa aí e una nota de 3 reais são iguais....rodou no mestrado em último lugar kkkk

JORGE LOEFFLER .'. disse...

Urge seja essa mulher submetida a exame PSIQUIÁTRICO e tratada.

Anônimo disse...

Se isso é verdade então esta explicado a calhordice do Marco Aurélio e sua turma, lavaram as mãos e jogaram a responsabilidade no Moro e no TRF4.
Jogada de covardes.

Anônimo disse...

Falei tudo!!! O STF perdeu toda credibilidade, para beneficiar o chefão da corrupção concedeu medida provisória ao arrepio da própria jurisprudência da Corte. É o pior passou boa parte do tempo elogiando o advogado do corrupto, por essas e outras não entrou no mérito. Uma vergonha! Acovardou! Aoequenou!!! Dia 03/04 é obrigação detido brasileiro de bem mostrar a este STF lulopetista que não vamos aceitar esse escracho vergonhoso. Estamos de olho!

Carlo Germani disse...

Apoio o que postou o anônimo - 25/3 -9:36.

Foi direto ao ponto.

PS-Todos esses canalhas da política,do judiciário,do executivo,do legi$lativo,da grande imprensa,do mega empre$ariado,das entidade$ de cla$$ses (viu OAB,CNBB,...,?), (...) pensam que estão 100% "blindados".

Será?

PS2-O anônimo disse: "...a função da justiça é pacificar a sociedade.Estão fazendo o contrário...".

Meu comentário: A meta principal é o caos total para que o grande golpe ditatorial e totalitário ocorra,muitas vezes superior ao particado na Venezuela.

Num eventual novo mandato presidencial de Lula (o que não ocorrerá), seria um poder de extrema vingança,e de fazer os crimes de Maduro na Venezuela serem brincadeiras de crianças.

PS3-Lula sempre se achou o novo Fidel Castro do século 21.
Lula psicopata que é,não teria limites em praticar todos os crimes necessários para a consolidação de um regime ditatorial,totalitário e anti-brasileiros.

Anônimo disse...

Vai comer alfafa seu petista boçal, seu cúmplice de bando. O MAIOR PRESIDENTE CORRUPTO DESTE PAÍS VAI PARA A CADEIA SIM! Podem gritar a vontade

Emmanuel disse...

Janaína atua há vinte anos - competentíssima -; eu sou só um suburbano que atua há mais de trinta anos: esse negócio não existe! Imaginem: primeiro, discutir a viabilidade, depois suspender e conceder liminar! Isso não existe! A debilidade daqueles elementos não é só ética: é profissional, também. Eles são despreparados academicamente, todos, sem exceção: nenhum deles tem as condições intelectuais que o cargo exige. Hora, também, dos juízes de bem - porque tem os do mal - rejeitarem uma ordem que tecnicamente, não é ilegal, tecnicamente, ela nem existe!

Anônimo disse...

Melhor presidente para ladrões, corruptos, vagabundos e defensores de bandidos.

Anônimo disse...

Provas???
Bom é o Toffoli né kkkk

Anônimo disse...

Homens de bem, na esquerda? Tipo Palloci, Dirceu, Vaccari, Delcídio? Sei... Mais nojento do que políticos esquerdistas somente os debilóides que os seguem. Lula vai acabar sendo morto por algum revoltado, e isso será culpa desse STF aparelhado. É como alguém comentou acima: eles estão incendiando os dois lados ao realizarem manobras que subestimam a inteligência de qualquer pessoa.

Anônimo disse...

Essa "idiota" foi quem chutou a bunda daquela terrorista poste do Lula ladrão. Só isso já está bom para mim.

Anônimo disse...

Ta na hora do impeachment dos ministros que infringem a constituição e as leis? Com a palavra os senhores deputados e senadores que jurou zelar pelo fiel cumprimento da constituição e das leis. Impeachmente de todos aqueles que rasgaram a constituição e as leis para beneficiar o ladrão condenado.

Anônimo disse...

>>

É linguagem chinesa, Mandarim? Não entendi nada...

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Anônimo disse...

Entendi. Uma reprovação montada pelos esquerdopatas que deve estar perseguindo a brilhante jurista. Infelizmente nossas Universidades estão tomadas por todos professores vermelhos bolivariano que além de ter politico corrupto de estimação como o Luladrao foram coniventes com odbdesgovernos corruptos do PT. Os alunos estão acordando e não se deixarão levar por mentes esquerdopatas. Tem Janaina Paschoal guerreira do povo brasileiro.

Anônimo disse...

Lula na cadeia srs desembargadores. Se for na onda da ilegalidade dos charlatões do STF estão sendo cumplices da ilegalidade.

Anônimo disse...

Com certeza será preso ou viver a como um fugitivo ou como um pseudo asilo político em alguma embaixada bolivariano. O corrupto mor será preso sim.

Anônimo disse...

Ao arrepio da própria jurisprudência do Tribunal concederam essa medida provisória. Ficou feio tamanho irresponsabilidade. O povo irá para as ruas exigir a prisão do crápula ladrão.

Anônimo disse...

Nulo mesmo. A armação do STF não foi e não ser A digerida pelos brasileiros. Dia 03/04 vamos vomita-lá, não sou obrigado a engolir esse disparate.

Anônimo disse...

Anônimo das 10:46. Se Janaína recebeu 45 mil do PSDB é porque trabalhou e fez por merecer. Inclusive ela já disse que tem o recibo do seu trabalho. Acho que o anônimo tem que se preocupar com aqueles que não trabalharam e ganharam muito. E pior, esses não tem recibo para comprovar os milhões em suas contas. Antes de julgar um inocente, melhor é investigar quem recebeu e nega até a morte que trabalhou, mas não tem recibo. Ela tem e já mostrou.

Anônimo disse...

Anônimo das 19:56. Tem gente que reprovou inúmeras vezes em concursos e hoje é Ministro. Algum problema ou esse é só com Janaína? Não sei não se ela reprovou em algum concurso. Competência tem até demais.

Anônimo disse...

E ainda não viram nada.
No próximo dia 4 de abril, basta um ministro do STF pedir "vistas" para que a ação se arraste por anos até ao falecimento de Lula.

Anônimo disse...

E você para uma Clinica Psiquiatra urgente, petralha vagamundo.

Anônimo disse...

Perfeito!

Anônimo disse...

O pequeno supremo bem está com a sociedade e nem defende as leis. Inútil. Só protege os poderosos sobretudo da esquerda.

Anônimo disse...

Que moral tem a golpista Janaina pra reclamar do STF ?

Anônimo disse...

O TRF4 deve mandar o salafrário para a prisão, pois o tribunal constitucional não tem competência para fazer o que fez.

Carlos Alberto Teixeira disse...

A própria Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil), Professora Livre Docente de Direito Penal na USP e Advogada, no Twitter, declarou não ser a autora desse texto. Por favor, veja em https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/978222949290381313. Abraços. — c.a.t.

Anônimo disse...

Janaína já desmentiu a autoria do texto, que na realidade é do advogado Celso Galli Coimbra (OAB-RS 11.352), signatário do texto original. O desmentido pode ser encontrado no perfil dela no Twitter, em @JanainaDoBrasil - https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/978222949290381313

Abs,

RG, também jornalista