Falta de quorum adia novamente a votação das novas RPVs no RS

Em razão da retirada do quórum, nenhum projeto foi apreciado pela Assembleia durante a Ordem do Dia desta terça-feira. A verificação do quórum, solicitada pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), ocorreu quando estava sendo discutido o Projeto de Lei (PL 336/2015), do Executivo, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado. Na ocasião, foram confirmadas somente 24 presenças parlamentares, das 28 necessárias à votação de matérias.

À proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já haviam sido protocoladas sete emendas, três delas aprovadas. A primeira, do deputado Maurício Dziedricki (PTB), elevou de sete para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs, já que o texto original da matéria previa o limite de sete salários. As outras duas são do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). Uma, assegurando que as RPVs, cujo trânsito em julgado da decisão tenha ocorrido antes da entrada em vigor da presente lei, continuarão com o limite de 40 salários mínimos. A segunda, retirando do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.

3 comentários:

Anônimo disse...

farta mais 'corpo a corpo' > mas vai.

Anônimo disse...

Quanto MENOS dinheiro na mão do estado melhor !!

Anônimo disse...

Polibio,

Falta dizer para os deputados que isso gerará mais dívida. Minha mãe tinha para receber mais de R$ 150.000,00 do estado optou receber por meio RPV por ser um valor mais imediato. Seguindo a lógica o estado obteve uma economia considerável por volta de R$ 120.000,00.
Se isso foi aprovado representa um retrocesso pois ninguém vai querer receber 10 salários mínimos. E quando for pago, pois tem que ser pago, representará uma dívida muito maior.

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