Ministério Público queria privilegiar investigações sobre 10 nomes. PGR denunciou Cunha e Collor sem conclusão dos inquéritos da PF.

Marcos Leôncio Ribeiro: MP priorizou investigação de 10 nomes na Lava-Jato

Ele relatou que, em reunião entre procuradores, policiais e membros da Receita Federal, representantes da Procuradoria Geral da República pediram prioridade para os alvos

 compartilhar: Facebook  Google+  Twitter

 postado em 06/09/2015 08:00 / atualizado em 06/09/2015 09:57

 Denise Rothenburg , Eduardo Militão

Jirlan Biazatti/Divulgação

Nesta reportagem de Denise Rothenburg e eduardo Militão, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, afirmou em entrevista ao Correio Braziliense deste domingo que “10 nomes” de políticos investigados na Operação Lava-Jato foram priorizados pelo Ministério Público. Ele relatou que houve uma reunião no início da investigação entre procuradores, policiais e membros da Receita Federal, na qual representantes da Procuradoria Geral da República pediram prioridade para os alvos. “Foram listados 10 nomes que não sei quais são”, afirmou. “Seriam 10 nomes mais prioritários de serem investigados, nomes que a Receita deveria investigar em questão de bens, nomes para se procurar contas no exterior.”

Leia tudo:

Os delegados rejeitaram a proposta, narrou. “Nós, da PF, não trabalhamos dessa forma”, teriam respondido os colegas de Leôncio. “Nós não elegemos 10 nomes. Nós vamos trabalhar.” Mas a estratégia foi atuar sem o apoio da polícia, segundo o presidente da entidade. As denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da República e senador, Fernando Collor (PTB-AL), foram feitas antes mesmo de a PF concluir seu trabalho. “A denúncia do Eduardo Cunha e a do Collor demonstram que houve um esforço para conclusão desses procedimentos apuratórios.”

Leôncio diz que os inquéritos deles ainda serão relatados, em consonância do que o jornal já havia apurado com fontes do próprio Ministério Público. A estratégia da PGR não é inédita. No mensalão, a denúncia chegou ao STF em 2006, o relatório da PF foi fechado em 2011 e, em 2012, a Justiça condenou 25 réus por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. Procurada, a assessoria de Janot não informou se a reunião e o pedido de prioridade foram feitos. Entretanto, afirmou que o Ministério Público atua de forma técnica.

Conflito

Quando tem a parte de investigação, que há uma crise, o governo lembra que o ministro Cardozo é o chefe da Polícia Federal. Ele é muito chamado, sofre muitas reclamações do governo que não controla a Polícia Federal. Só que, na parte administrativa, lutar pela reestruturação da PF, melhores condições de trabalho, salários, nessa hora o governo diz que ele não é o chefe e que isso tem que ser resolvido com a área econômica.

Diálogo

Ele tem clareza dos limites que o cargo possui. Não posso dizer que ele tenha ultrapassado a linha de interferência, né? Uma ressalva que a gente faz é a falta de empoderamento dele para que possa resolver questões estruturais da PF. Isso é algo ruim, que o próprio culpado é o governo. O ministro tem um bom diálogo com a cúpula da Polícia Federal, mas precisaria ter um melhor diálogo com os delegados de Polícia Federal. As grandes mudanças estruturais da PF foram feitas por ministros que foram empoderados. Márcio Thomas Bastos fez uma profunda reestruturação porque era muito empoderado pelo presidente Lula. Ele é empoderado para resolver questões políticas, de crise, mas não é empoderado para resolver questões estruturais, administrativas de gestão.

Incoerência

O que colocamos é: em termos de investigação, ele pouco pode fazer. Agora, em termos de gestão administrativa, ele muito pode fazer. Essa que é a incoerência do governo: o governo espera que ele atue fortemente numa área cujas as limitações dele são impostas pela própria lei. Ele não pode exercer nenhum tipo de controle sobre a parte investigativa da Polícia Federal. Por exemplo, o PT, as empreiteiras fizeram uma série de representações ao ministro da Justiça. Se for relativo à parte de atividade de investigação, o que ele pode fazer? Nada. Se houve excesso ou abuso, ele manda apurar. Agora, se é uma questão investigativa, esses excessos e abusos, a quem as empreiteiras e o partido deveriam recorrer? Ao juiz.

Investigados

Temos informação de que havia um esforço para se eleger alguns nomes. Um esforço em um número maior do que os outros. E a Polícia Federal não aceitou. Eu não gostaria de confirmar isso porque não participei da reunião. O que posso dizer é: houve uma reunião no início. Membros da PGR, Receita Federal e delegados da Polícia Federal na Lava-Jato. Nessa oportunidade, nessa reunião, foram listados dez nomes que não sei quais são. Seriam dez nomes mais prioritários de serem investigados. Nomes que a Receita deveria investigar em questão de bens. Nomes para se procurar contas no exterior. Qual foi a posição dos delegados da Polícia Federal? “Nós, da PF, não trabalhamos dessa forma. Nós não elegemos dez nomes. Nós vamos trabalhar”. Não sei se Janot estava nessa reunião. Existiu a reunião e foi pautada essa questão. A partir disso, deu aquela confusão. Se não posso contar com a Polícia Federal para fazer o que eu quero, eu vou fazer do meu jeito. Participei da reunião? Não.

Desestímulo

Há um sentimento dos delegados, se estou correspondendo às expectativas do governo e ainda assim sou desvalorizado, é porque não há interesse que essa instituição continue a desempenhar suas atividades. Há dentro do governo quem deseje a queda do ministro da Justiça. Talvez esses segmentos não tenham interesse em fortalecer a Polícia Federal, em valorizá-la.

Demandas da PF

Levamos algumas demandas para o legislativo porque o Executivo não atende. Por que fomos nos socorrer do Legislativo? Porque o Executivo protela, não resolve.

Autonomia

A autonomia da PF está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é um tema polêmico no Congresso. Quando você fala sobre essa autonomia, sem controle, há resistências muito grande. Mas quando você fala de autonomia no sentido de órgão isento, técnico, que ela nem persegue e nem protege, ela é bem aceita pelos parlamentares. O que a PF procurou firmar nesses anos é que não somos uma polícia de governo. Somos uma polícia de Estado. O parlamentar pode ter certeza de que o inquérito será o mais isento e técnico possível. O exemplo que posso falar da Lava-Jato no Supremo: o trabalho da Polícia Federal foi feito com a mesma velocidade, sem eleger alvos prioritários.

Eduardo Cunha

Todos os relatórios da Lava-Jato têm sido entregues ao mesmo tempo. Não temos afetos e nem desafetos. Não investigamos pessoas. Investigamos fatos. Não elegemos um mais importante do que o outro. Quando a gente fala em autonomia, a gente pode ter a tranquilidade de dizer o seguinte: Não atuamos para oposição, nem para governo, nem partido A ou B. O que queremos deixar bem claro é que a denúncia do (senador) Fernando Collor (PTB-AL) e do Eduardo Cunha foi uma estratégia, uma definição da Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal, desde o primeiro momento, deixou bem claro que não existe investigado mais ou menos importante. O Cunha, por ser presidente da Câmara, ou Renan, por ser presidente do Senado, ou Collor, para nós, da Polícia Federal, o trabalho desenvolvido foi o seguinte: todos são parlamentares e merecem o mesmo tratamento. A ação penal é do procurador-geral da República. Ele entendeu por bem que já era suficiente para oferecer a denúncia. O que posso dizer é que tanto o inquérito do Collor quanto o de Cunha não estavam concluídos.

Estratégia

O Ministério Público resolveu por bem dedicar esforços àquilo que ele achou que estava mais próximo de estar maduro (denúncias contra Collor e Cunha). A Polícia Federal não fez isso. Tivemos inclusive algumas críticas à Polícia Federal, que optou por esse critério: distribuir os mesmos esforços de forma equilibrada entre todos. Tanto é que os relatórios estão chegando quase todos ao mesmo tempo. São seis delegados, cada um com número xis de casos. É errado concentrar? Não. É uma estratégia. Cada um escolhe. Esperamos que nos próximos meses todos os casos sejam entregues. Acho que toda a semana estão entregando relatórios. O que estamos pedindo à direção geral é que divulgue quantos inquéritos estavam com os delegados e quantos relatórios já foram entregues.

PF X MP

O que temos notado na Procuradoria-Geral da República? Tanto na denúncia do Collor, quanto na do Eduardo Cunha não há uma só referência do procurador-geral da República, li as 85 páginas do Cunha, ao trabalho da Polícia Federal, ao inquérito. Você lê e percebe como se o trabalho fosse exclusivo do Ministério Público. Temos percebido certa intenção de dizer que não houve a contribuição da Polícia Federal. Isso é uma coisa que a gente se preocupa. Tanto é que estamos pedindo à direção da PF que torne público os números. Estamos percebendo que, da parte da PGR, o trabalho da PF não será divulgado. E precisamos que seja divulgado para não dar a impressão que não se está fazendo nada. Isso aconteceu na ação penal 470.

Prazos

Quando peço prorrogação de prazos ao STF, às vezes, demora semanas só para receber de volta. A equipe da Lava-Jato que atua aqui no STF assumiu ano passado. Os relatórios, eu acredito, estarão concluídos até o final deste ano. Começou no segundo semestre do ano passado. Tem os do STJ, dos governadores, daqueles três deputados do PP, de Minas e do Rio Grande do Sul, teve agora do Benedito Lira, e vão chegar novos. Esse tipo de dado é que a gente precisa realmente. A tendência é que nas próximas semanas, praticamente todas as semanas, os relatórios dos parlamentares começarão a sair.

Interferência

Não há hoje ministro da Justiça e diretor-geral capaz de interferir numa operação. Se chegar uma ordem do ministro e do diretor-geral de interferência, toda a equipe da Lava Jato entrega os cargos. Como a sociedade brasileira vai ver isso? Não vai aceitar. Chegamos a um nível de evolução política da democracia que não permite isso. Interferência não, controle nós devemos ter.

Condenações

Eu acredito que virão condenações porque o material do Supremo é muito calcado no que foi produzido a partir do Paraná. Quando o STJ e o STF negam um habeas corpus, mostra que o trabalho foi muito benfeito