Acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, beneficia Setal, que denuncia cartel da roubalheira na Petrobrás

O acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), o primeiro do gênero desde o início das investigações do Petrolãom, revela que 23 empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990. 

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG õleo e Gás afirmaram que foi estabelecido "um sistema de proteção" entre as empresas para "combinar não competirem entre si em licitações relativas a obras da Petrobras no mercado 'onshore'". O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil".

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. 

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes, segundo Cade, operando de maneira "anticompetitiva" devido à necessidade de acomodar mais empresas. 

"Os contatos anticompetitivos se davam, sobretudo, em reuniões presenciais, mas também houve conversas ao telefone e trocas de SMS" registra o relato de acordo de leniência. O nível de organização do grupo de empreiteiras mantinha também "tabelas contendo as informações sobre as obras anteriores que já tinham sido vencidas por cada uma das empresas" nas concorrências abertas pela Petrobras. Além de "informações sobre obras futuras previstas". O documento do Cade registra ainda que "quem já tinha projetos vencidos ficava no final da fila de preferência, e quem tinha menos projetos vencidos com a Petrobras ficava no início da fila de preferências".

O Cade celebrou acordo de leniência também com a SOG õleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo, uma espécie de delação premiada, foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), dentro da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

O Cade informa que, por meio desse acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras.


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