Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um
Estudo Técnico “A Adesão dos Municípios no SNHIS”, com o objetivo de avaliar a
adesão dos municípios de pequeno porte no Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS). O Estudo apontou que os Municípios localizados nas
regiões Nordeste (1303) e Sudeste (784) apresentaram o maior porcentual de
pendência em relação à habilitação do Plano local de Habitação(modalidade
simplificada, destinada aos Municípios com população até 50 mil
habitantes).
O estudo recomendou procedimentos a serem adotados pelos
Municípios para verificar e sanar as pendências no SNHIS. O Sistema prevê uma
série de requisitos aos governos municipais, que, se não cumpridos podem
resultar no bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social.
Um comentário:
Enquanto isto o Sebastiao Melo e a prefeitura juntamente com o Brito da RBS fazem negociata A Região 2 - CMDUA, por seu Conselheiro Titular, mais uma vez vem manifestar-se contrariamente à doação, cedência ou comodato, como queiram entender, para Banda da Saldanha, e outras entidades privadas, da área nobre existente ao lado do Estádio do Internacional, como pretendem alguns políticos detentores de cargos da Prefeitura de Porto Alegre, a exemplo do Vice-Prefeito Sebastião e Secretário Urbano, que no dia 27 de janeiro aqui estiveram acompanhados do carnavalesco Cláudio Brito para defender a imoralidade.
E digo que é imoralidade pois ceder gratuitamente, uma área nobre avaliada em aproximadamente cem milhões de reais, para uso privativo de duas ou três entidades que tem CNPJ, e que visam lucro, como a Banda da Saldanha que, inclusive presta serviços mediante pagamento à Prefeitura de Porto Alegre, não pode ter outra denominação, senão ser classificado como um negócio imoral, para não dizer uma “negociata”.
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