Nesta segunda-feira o vice-presidente Michel Temer disse aos prefeitos reunidos na Frente Nacional de Prefeitos que a presidente Dilma Roussef deverá promulgar sem vetos a proposta de renegociação da dívida dos municípios e dos Estados com a União.
. A proposta aprovada pelo Congresso pode ser resumida em
dois pontos centrais:
1) A troca do indexador do serviço (correção e juros),
que será feita pela taxa Selic (juros básicos) ou IPCA, o que for menor, mais
4% ao ano. Atualmente, a correção vai pelo IGP-DI e os juros são de 6%.
2) O benefício retroagirá para janeiro do ano passado.
. Com tudo isto, no caso do governo do RS, diminuirá o
estoque (o valor ainda devido), mas as prestações mensais não cairão, porque
elas continuarão sendo iguais a 13% da receita corrente líquida.
. Em artigo que publicou neste domingo no jornal Correio
do Povo, o professor André Azevedo, Unisinos, avisa que a renegociação em nada
afeta a capacidade de investimentos próprios do governo estadual.
. É o que sabe e tem repetido também o governador eleito,
José Ivo Sartori. Ele defendeu as redução do comprometimento dos 13% da receita
líquida para alguma coisa como 9%, por exemplo. Calculado sobre a receita
líquida de R$ 26,4 bilhões do ano passado, por exemplo, cada ponto percentual de
quida do repasse à União deixaria nos cofres do Estado algo como R$ 1 bilhão ao
ano.
. Atualmente o governo só investe 5% da sua receita
líquida, quando deveria investir pelo menos 20%, o que explica o estado
deplorável da infraestrutura material e social do RS.
. Como ficaria a diferença entre os 13% e os 9% desejados
?
. O professor André Azevedo propõe leva-la para uma
situação de prazo ampliado do contrato.
CLIQUE AQUI para examinar a análise do professor Azevedo. A questão das prestações está no fecho do trabalho.
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