No acordo da renegociação da dívida faltou reduzir os valores das prestações mensais. Só isto dará fôlego ao RS.

CLIQUE AQUI para ler, também, entrevista de Afonso Celso Pastore, "Gasto público não gera crescimento econômico".


Nesta segunda-feira o vice-presidente Michel Temer disse aos prefeitos reunidos na Frente Nacional de Prefeitos que a presidente Dilma Roussef deverá promulgar sem vetos a proposta de renegociação da dívida dos municípios e dos Estados com a União.

. A proposta aprovada pelo Congresso pode ser resumida em dois pontos centrais:

1) A troca do indexador do serviço (correção e juros), que será feita pela taxa Selic (juros básicos) ou IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a correção vai pelo IGP-DI e os juros são de 6%.
2) O benefício retroagirá para janeiro do ano passado.

. Com tudo isto, no caso do governo do RS, diminuirá o estoque (o valor ainda devido), mas as prestações mensais não cairão, porque elas continuarão sendo iguais a 13% da receita corrente líquida.

. Em artigo que publicou neste domingo no jornal Correio do Povo, o professor André Azevedo, Unisinos, avisa que a renegociação em nada afeta a capacidade de investimentos próprios do governo estadual.

. É o que sabe e tem repetido também o governador eleito, José Ivo Sartori. Ele defendeu as redução do comprometimento dos 13% da receita líquida para alguma coisa como 9%, por exemplo. Calculado sobre a receita líquida de R$ 26,4 bilhões do ano passado, por exemplo, cada ponto percentual de quida do repasse à União deixaria nos cofres do Estado algo como R$ 1 bilhão ao ano.

. Atualmente o governo só investe 5% da sua receita líquida, quando deveria investir pelo menos 20%, o que explica o estado deplorável da infraestrutura material e social do RS.

. Como ficaria a diferença entre os 13% e os 9% desejados ?


. O professor André Azevedo propõe leva-la para uma situação de prazo ampliado do contrato. 

CLIQUE AQUI para examinar a análise do professor Azevedo. A questão das prestações está no fecho do trabalho. 

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