Neste artigo publicado no dia 5, Mansueto Almeida analisa o projeto do governo que refinanciou as dívidas dos municípios e Estados, avisando que a proposta deveria ter servido de moda de troca para implementar a reforma tributásria.
. Leia:
O governo comete um grande erro hoje com a votação e
aprovação do Projeto de Lei da Câmara No 99 de 2013 que modifica a Lei de
Responsabilidade Fiscal e refinancia a divida dos estados e municípios. Quero aqui
fazer aqui três comentários.
Primeiro, a renegociação da divida dos estados e
municípios seria inevitável porque com um crescimento tão baixo e dado o forte
crescimento da divida dos estados nos últimos dois anos, eles terão problema de
pagar a divida nova e a antiga em dois anos. Assim, já se esperava que em algum
momento houvesse uma renegociação da divida dos estados e municípios.
No entanto, um governo comprometido com a proposta de uma
reforma tributária deveria utilizar a possibilidade de renegociação da dívida
com moeda de troca de um projeto de reforma tributária para reduzir a
complexidade do nosso sistema tributário e adoção de um imposto dobre Valor
Adicionado. Ou seja, a renegociação das dividas dos entes subnacionais deveria
ser a moeda de troca da reforma tributária.
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Um comentário:
frenegociação nova palavra do aureliopolibio.hahahahaha
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