Estadão diz que presidente do Poder Legislativo fraudou voto de Brossard para impugnar CPI da Petrobrás

Renan Calheiros fraudou voto do ex-ministro do STF para impugnar CPI da Petrobrás e ajudar o governo na sua fuga desenfreada da verdade. O crime do Presidente do Poder Legislativo continua impune. 

O artigo a seguir é do Estadão de hoje, página 3. Ele mostra como o presidente do Poder Legislativo mentiu e falsificou para ajudar a enterrar a CPI da Petrobrás. Uma fraude sustenta a posição do senador em plenário para não acolher o pedido e ampara a posição do governo no STF. É algo mais grave do que a Carta Brandy. O mais inacreditável é que diante das provas materiais, a mídia trate com tão pouca importância o novo crime do senador. A imprensa do RS sequer toca no assunto e nunca foi ouvir Paulo Brossard, que teve falsificado seu voto em Acórdão do STF. Pior: nem um só parlamentar leva o fraudador ao Conselho de Ética do Senado. Leia o texto:

A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os recursos.

. O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista.

. Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à sucessão da presidente.

(...)

Mas nem o duo petista (Lula e Dilma) foi tão longe - e tão baixo - como Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse

- Nos anos 1990, um parecer do então ministro Paulo Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI.

. É mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal. 

. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera o contexto em que foi tomada.

. O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo".

. Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em manifestação alheia para fraudá-la.

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