A ACI de Novo Hamburgo começou a analisar com apreensão a portaria 574-A, expedida no dia 4 de janeiro pela Receita Federal.
. A portaria prevê um inédito protesto de certidão de dívida ativa da União. Na prática, isto significa que mesmo nos casos em que o contribuinte discuta a dívida, a Receita Federal não apenas bloqueará a emissão da certidão, o que já faz hoje, mas emitirá uma certidão própria para protestar o contribuinte. Quando fizer isto, bancos e fornecedores examinarão com restrições o cadastro do cliente.
. Governos estaduais e municipais ameaçam fazer o mesmo.
- Juristas com os quais conversou o editor nesta quinta-feira, avisaram que isto costuma ser classificado como “terrorismo fiscal”, já que a prática não resulta em recebimento do dinheiro, mas em cobrança intimidatória.
CLIQUE AQUI para examinar a Portaria na íntegra.
5 comentários:
Interessante saber como funciona quando o governo mete a mão no dinheiro alheio, como o caso das contribuições que deveriam estar nos cofres do INSS e o governo desviou para outros órgãos e estatais. Temos dois governos: o que cobra, mais ágil quando for classe média e o que não paga e passa o calote.
Para a Receita todo contribuinte é Bandido, sonegador até que se prove o contrario.
Mais terrorismo do PT, e as contas do PT estao em dia ? O PT tem "ficha limpa" ??
governo de terrorista agem assim, já a cordeirada do Povo fica só a pagar e a observar, privatização do estado pelo pt, querem o que agora........
Políbio,
E ainda acelera a falência da empresa com prejuízos ainda maiores para o estado.
Esses engravatados do ar condicionado são "supimpas"!! Nada como ter o salario depositado todo dia 30 na conta!!!
JulioK
Olha, isto não é novidade, SEMPRE foi assim. Há décadas. Um abuso.
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