Receita assusta ao protestar certidão de dívida da empresa.

A ACI de Novo Hamburgo começou a analisar com apreensão a portaria 574-A, expedida no dia 4 de janeiro pela Receita Federal.

. A portaria prevê um inédito protesto de certidão de dívida ativa da União. Na prática, isto significa que mesmo nos casos em que o contribuinte discuta a dívida, a Receita Federal não apenas bloqueará a emissão da certidão, o que já faz hoje, mas emitirá uma certidão própria para protestar o contribuinte. Quando fizer isto, bancos e fornecedores examinarão com restrições o cadastro do cliente.

. Governos estaduais e municipais ameaçam fazer o mesmo.

- Juristas com os quais conversou o editor nesta quinta-feira, avisaram que isto costuma ser classificado como “terrorismo fiscal”, já que a prática não resulta em recebimento do dinheiro, mas em cobrança intimidatória.

CLIQUE AQUI para examinar a Portaria na íntegra. 

5 comentários:

  1. Interessante saber como funciona quando o governo mete a mão no dinheiro alheio, como o caso das contribuições que deveriam estar nos cofres do INSS e o governo desviou para outros órgãos e estatais. Temos dois governos: o que cobra, mais ágil quando for classe média e o que não paga e passa o calote.

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  2. Para a Receita todo contribuinte é Bandido, sonegador até que se prove o contrario.
    Mais terrorismo do PT, e as contas do PT estao em dia ? O PT tem "ficha limpa" ??

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  3. governo de terrorista agem assim, já a cordeirada do Povo fica só a pagar e a observar, privatização do estado pelo pt, querem o que agora........

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  4. Políbio,
    E ainda acelera a falência da empresa com prejuízos ainda maiores para o estado.
    Esses engravatados do ar condicionado são "supimpas"!! Nada como ter o salario depositado todo dia 30 na conta!!!
    JulioK

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  5. Olha, isto não é novidade, SEMPRE foi assim. Há décadas. Um abuso.

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