O secretário gaúcho da Fazenda, Aod Cunha, continua retido em Brasília, porque em companhia de outros colegas coloca as demandas estaduais sobre a reforma tributária. Aod cancelou o compromisso que tinha na CIC de Caxias para falar sobre o Déficit Zero.
. A pauta que Aod e os colegas estão colocando é a seguinte:
Reivindicações dos secretários estaduais de Fazenda
Os secretários apresentaram à comissão uma lista com sete itens que gostariam ver atendidos no relatório de Mabel:
- ampliação da base de incidência do ICMS;
- anulação dos créditos fiscais nas operações isentas e não-incidentes;
- discussão de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR);
- manutenção dos fundos constitucionais existentes;
- não-creditamento do ICMS nas operações para uso e consumo;
- delegação ao Confaz da isenção nos regimes aduaneiros e tratados internacionais; e
- um grupo de ajustes no Fundo de Equalização das Receitas (FER): no caso de o fundo vir a ser insuficiente, que haja dedução da dívida dos estados com a União; que o fundo seja permanente; que seja atualizado pelo PIB real ou pela variação da receita da União; e que o FER seja a base para comparação da apuração das perdas.
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